Maioria dos funcionários públicos vai ter aumento salarial de 52 euros em 2023 (com áudio)

O “salário mínimo” da Administração Pública vai subir 8% em 2023 para 761,58 euros. Demais funcionários públicos também terão aumentos: maioria receberá subida de 52 euros no próximo ano.

Os funcionários públicos vão ver os seus salários subirem em média 3,6% no próximo ano. De acordo com a proposta apresentada esta segunda-feira aos sindicatos, os aumentos vão variar entre 2% e 8%, medida que terá um custo estimado de 738 milhões de euros.

Segundo explicou aos jornalistas a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, a base remuneratória da Administração Pública – o “salário mínimo” do Estado – vai subir em janeiro 8% para 761,58 euros. Ou seja, dará um salto de cerca de 57 euros. Estes serão os funcionários públicos com aumentos mais expressivos no próximo ano, medida que custará aos cofres do Estado cerca de 158 milhões de euros.

Já para os demais trabalhadores da Administração Pública, está prevista uma subida equivalente a um nível remuneratório (cerca de 52 euros) ou de, no mínimo, de 2%, medida que terá um impacto de 580 milhões de euros.

Por exemplo, um funcionário que hoje receba cerca de mil euros mensais vai ver o seu salário subir por esta via 52 euros em janeiro para 1.052 euros.

Conforme detalhou Mariana Vieira da Silva, numa reunião com jornalistas que antecedeu o encontro com os sindicatos, os trabalhadores com salários até 2.600 euros terão o tal aumento de 52 euros no próximo ano, enquanto aqueles que ganhem mais do que esse valor vão ter uma subida de 2%.

Contas feitas, nenhum funcionário público terá, assim, um aumento inferior a 2%. Aliás, 87% dos trabalhadores da Administração Pública receberão uma atualização salarial superior a 2% (os tais 52 euros).

O Governo não quer, contudo, que estes aumentos aconteçam apenas este ano. Propôs, por isso, aos sindicatos um acordo plurianual, que prevê que os aumentos referidos se repitam todos os anos, ao longo da legislatura. “Significará [isto] que todos os trabalhadores terão um aumento de, pelo menos, 208 euros nos quatro anos”, explicou o Executivo.

Governo propõe valorizar carreiras gerais além de aumentos salariais

Além dos referidos aumentos salariais, o Governo propôs aos sindicatos iniciar a revisão da Tabela Remuneratória Única (TRU), com vista a valorizar de modo faseado as carreiras de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional.

No que diz respeito aos técnicos superiores, a ideia é que tenham um salto adicional de um nível remuneratório, ou seja, o Governo quer aplicar às demais posições remuneratórias desta carreira aquilo que já fez este ano nas duas primeiras.

Por outras palavras, num dos quatro anos da legislatura, as posições desta carreira (exceto as duas primeiras) terão dois aumentos de 52 euros: um relativo aos referidos aumentos salariais e outro adicional decorrente da revisão da TRU. Ainda não é certo quando tal acontecerá, mas a vontade do Governo é que os técnicos superiores nas várias posições beneficiem desses saltos faseadamente.

Já os assistentes técnicos darão em janeiro de 2023 um salto adicional, que equivale a uma subida de 52 euros (além dos 52 euros dos aumentos salariais). Isto de modo a que fiquem a cerca de 100 euros dos assistentes operacionais. Esta medida abrangerá um universo de 84 mil trabalhadores e terá também impactos em algumas carreiras especiais.

Por sua vez, para os assistentes operacionais, o Governo preparou um mecanismo de diferenciação da antiguidade. Desta forma, os assistentes operacionais que hoje estejam na base remuneratória e tenham 15 anos ou 30 anos de carreira poderão dar um salto de um nível remuneratório adicional ou um salto de dois níveis remuneratórios, respetivamente, no momento da progressão.

Quer isto dizer que, quando reunirem os pontos necessários para avançarem na carreira, não progredirão apenas uma posição. Antes, terão também o salto extra de um ou dois níveis remuneratórios, consoante tenham 15 ou 30 anos de carreira.

No caso dos assistentes operacionais, o Governo quer ainda negociar a partir deste mês com os sindicatos novas posições para esta carreira, de modo a que estes trabalhadores tenham perspetivas de futuro, mesmo quando o salário mínimo nacional atingir os 900 euros, no fim da legislatura.

Estas medidas de revisão da TRU terão um impacto de 142 milhões de euros.

Massa salarial sobe 5,1%

Considerando os aumentos salariais, as mexidas na TRU e as promoções e progressões, a massa salarial da Administração Pública irá subir cerca de 5,1% em 2023. É esse o número que melhor compara, defendeu a ministra da Presidência, com o referencial de 4,8% proposto pelo Governo na Concertação Social para a negociação coletiva em torno dos salários.

Mariana Vieira da Silva não precisou, porém, se as tabelas de IRS serão ajustadas em função do valor apresentado na Concertação Social (4,8%) ou da variação da massa salarial da Administração Pública (5,1%), sendo que tal impactará o rendimento líquido dos trabalhadores portugueses.

Com estas medidas, o Governo interrompe, assim, o “esmagamento” que se tinha verificado nos últimos anos na TRU, repondo faseadamente a distância entre as várias posições e carreiras. A ideia é que, quando o salário mínimo nacional atingir 900 euros em 2026, os assistentes técnicos fiquem 100 euros acima dos assistentes operacionais e 400 abaixo dos técnicos superiores.

Além disto, o Executivo de António Costa propôs esta segunda-feira aos sindicatos iniciar a negociação da revisão do sistema de avaliação e desempenho (o SIADAP) em janeiro do próximo ano.

Sindicatos querem que o Governo vá mais longe

À saída da reunião com o Governo, Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos (STE), explicou que irá ainda analisar a proposta, “para perceber o que aqui está”, mas deixou claro que, ficando os aumentos propostos abaixo da inflação, há perda de poder de compra dos trabalhadores.

“Pensamos que o Governo conseguiria fazer melhor”, sublinhou a sindicalista, defendendo que o Governo tem margem para o fazer. O STE defendia subidas salariais de, no mínimo, 7%.

A próxima reunião entre o Governo e os sindicatos sobre esta matéria está marcada para sexta-feira.

Notícia atualizada às 12h29

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