Mais 398 milhões de euros: é este o custo que teria a recuperação integral do tempo das carreiras especiais, estima UTAO

O descongelamento integral do tempo das carreiras especiais, incluindo a dos professores, magistrados, oficiais de justiça e militares, teria um impacto adicional de 398 milhões de euros em termos líquidos face ao cenário macroeconómico calculado pelo Governo no Programa de Estabilidade 2019-2023, calcula a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

“A avaliação de impactos efetuada pela UTAO no Anexo 2 deste relatório à extensão para todas as carreiras especiais do princípio de recuperação integral do tempo de serviço prestado para efeitos de progressões remuneratórias prevê uma deterioração de 398 milhões de euros no saldo orçamental e no saldo estrutural em ano de cruzeiro, face ao cenário do PE/2019–23”, refere o relatório de análise enviado pelos técnicos da UTAO à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), a que o Jornal Económico teve acesso.

A UTAO explica que em percentagem do PIB potencial, o saldo estrutural passa de 0,3% para 0,1%, o que coloca “as finanças públicas mais expostas a falhar a regra do Objetivo de Médio Prazo (OMP)”. No entanto, antecipa que apesar desta deterioração “não impedirá o cumprimento das regras orçamentais” relativas ao OMP.

“A recuperação integral do tempo de serviço em todas as carreiras especiais, com o faseamento previsto no desenho da Medida 2, reduz os excedentes estruturais em todos os anos da projeção, embora nenhum fique abaixo do Objetivo de Médio Prazo (OMP) fixado para Portugal no triénio 2020–2022 (e que é 0% do PIB potencial nominal)”, acrescenta.

Na análise, a UTAO tomou como referência as previsões do Ministério das Finanças relativamente às remunerações brutas dos trabalhadores envolvidos em ano de cruzeiro. “O impacto total estimado na despesa resultante da Medida 2 cresce até 2023, estabilizando neste montante para os anos futuros”, acrescenta. Ou seja, nos 804 milhões de euros, valor em ano cruzeiro. Nos cálculos dos técnicos, os impactos líquidos ascendem a 567 milhões de euros em 2023.

“Os acréscimos permanentes de despesa com pessoal têm efeitos tanto no saldo orçamental como no saldo orçamental estrutural”, destaca.