Mais ação social, congelamento de propinas e atenção à saúde mental

Bolsas automáticas para beneficiários dos três primeiros escalões do abono de família e apoios ao alojamento de estudantes não bolseiros, mas de baixos rendimentos, são novidades da proposta do OE2023.

O primeiro Orçamento concebido de raiz por Elvira Fortunato, ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e Pedro Nuno Teixeira, secretário de Estado do Ensino Superior, privilegia a ação social, tenta mitigar o problema do alojamento estudantil e põe em cima da mesa a questão da saúde mental.

Comecemos pelas bolsas. A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2023 propõe a atribuição automática de bolsa de estudo a todos os estudantes que beneficiem do 1º, 2º ou 3º escalão de abono de família e que ingressem no ensino superior via concurso nacional de acesso. Propõe igualmente que seja alargada a atribuição de bolsas +Superior a todos os estudantes, sendo esta bolsa acumulável com a bolsa de estudo, bem como o aumento da base dos alunos elegíveis.

Com estas medidas, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior quer apoiar no próximo ano letivo mais quatro mil estudantes do que em 2021/22, de forma a englobar com o chapéu de chuva um total de 82.500.

A proposta de Lei do OE 2023 entregue, esta segunda-feira, na Assembleia da República, cria um novo complemento à bolsa de estudo, no valor máximo de 250 euros anuais. Na prática é uma bolsa para deslocados. Para, segundo o documento “apoiar as deslocações dos estudantes bolseiros entre as localidades da sua residência habitual e as localidades das instituições de ensino que frequentam”.

O alojamento é atualmente o principal problema de quem estuda fora da sua zona de residência. O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) banca o maior investimento de sempre neste campo: 375 milhões de euros. O financiamento dos projetos foi já anunciado, mas construir, reconverter e requalificar espaços levará tempo.

No imediato o que se pode fazer é apoiar as famílias. Assumindo o objetivo de “promover a equidade e o sucesso num ensino superior de qualidade”, o OE2023 atualiza os complementos de alojamento fora de residência, face ao aumento dos custos de arrendamento. Esse apoio varia entre os 221 e 288 euros mensais e — eis outra novidade da proposta entregue aos deputados — é alargado a estudantes que, embora tendo baixos rendimentos, não são bolseiros.

“Será atribuído durante o ano letivo 2022/2023 um apoio específico para suportar custos de alojamento comprovado a todos os estudantes deslocados do ensino superior público e privado provenientes de famílias que recebam até ao salário mínimo nacional”, refere o documento.

Haverá ainda um outro complemento de alojamento, destinado a estudantes bolseiros deslocados do seu país de residência habitual.

A proposta do OE2023 fixa outra meta: a manutenção do valor das propinas nos níveis atuais. “No ano letivo de 2023-2024, nos ciclos de estudos conferentes de grau académico superior e nos cursos técnicos superiores profissionais das instituições de ensino superior público, o valor das propinas em cada ciclo de estudos não pode ser superior ao valor fixado no ano letivo de 2022-2023 no mesmo ciclo de estudos”, lê-se no documento.

A excepção são as instituições públicas que tenham reduzido as propinas em 2020-2021, nos ciclos de estudos não integrados conferentes dos graus de mestre e doutor. Nestes casos, o valor do próximo ano letivo não pode ultrapassar o fixado para 2019-2020.
O mínimo das propinas mantém-se nos 495 euros.

A proposta do OE 2023 traz ainda a criação de um programa de promoção de saúde mental dirigido aos estudantes do ensino superior em articulação com o Programa Nacional para a Saúde Mental e com o Ministério da Saúde.

Os números
As verbas ao dispor de Elvira Fortunato e Pedro Nuno Teixeira vão aumentar em 2023. “O Programa Orçamental da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior apresenta um total de receita consolidada de 3264,9 milhões de euros e de dotação de despesa total consolidada de 3264,5 milhões de euros, o que excede em 17,6% a estimativa de execução de 2022”, lê-se no documento entregue aos deputados. O crescimento não será tão expressivo se se comparar apenas a dotação inscrita este ano com a dotação inscrita no ano passado. Assim assim, números gordos, ultrapassa os 130 milhões de euros.

Para as instituições de ensino superior, o Orçamento traz um reforço de 44 milhões de euros, anunciado em agosto no âmbito do cenário inflacionista, tal como estabelecido no Contrato de Legislatura em vigor e que resulta do compromisso entre o Governo e as Instituições de Ensino Superior. Na altura, responsáveis do sector consideraram o valor insuficiente.

Por fim, a proposta do OE formaliza uma intenção já anunciada por Elvira Fortunato sobre a forma de financiar o ensino superior de que tanto se queixam os responsáveis do sector. “Durante o ano de 2023, será revisto o atual modelo de financiamento”, adianta.

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