A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vai notificar, a partir desta quinta-feira, mais de 1.500 médias e grandes empresas portuguesas por apresentaram uma desigualdade salarial entre géneros de, pelo menos, 5%. Estes empregadores terão agora de apresentar um plano para corrigir a diferença dos vencimentos entre homens e mulheres ou arriscam uma coima até 13 mil euros.

De acordo com o Ministério do Trabalho, 1.540 entidades empregadoras com 50 ou mais trabalhadores vão ser notificadas por correio eletrónico, dispondo de 120 dias “para apresentar o plano de avaliação das diferenças remuneratórias à ACT e um ano para implementação do plano e correção das diferenças salariais não justificadas”.

E caso falhem a entrega desse plano, estas empresas arriscam pagar uma coisa, já que estarão a incorrer “numa prática que constitui contraordenação grave, cuja sanção pode ter um valor máximo de coima de cerca de 13 mil euros e um valor mínimo de 612 euros”, explica o gabinete de Ana Mendes Godinho.

Além disso, esses empregadores podem ser excluídas de participar em arrematações ou concursos públicos, por um período até dois anos, em jeito de sanção acessória.

“Este é um passo histórico para combater a disparidade salarial e valorizar a presença das mulheres no mercado de trabalho, num momento determinante para o país, para os trabalhadores e para as empresas”, sublinha a ministra do Trabalho, citada em comunicado.

Convém explicar que a lei pela igualdade de salários entre homens e mulheres está em vigor desde 2019. Apesar dos avanços, Portugal tem ainda uma diferença salarial entre géneros de 13,3%. “[Tal] corresponde a mais de 48 dias por ano, em que as mulheres deixariam de ser remuneradas pelo seu trabalho”, alerta o Ministério do Trabalho.