Mais de 1.600 fiscalizações e 71 propostas de destituição a IPSS em três anos

Das 1.615 ações de fiscalização, 588 foram auditorias jurídicas e financeiras a Instituições Particulares de Solidariedade Social.

O Instituto de Segurança Social realizou, entre 2015 e novembro deste ano, 1.615 ações de fiscalização a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), tendo apresentado ao Ministério Público 71 propostas de destituição dos corpos gerentes das associações.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, divulgados a propósito da polémica que envolve a associação Raríssimas, cuja direção está sob suspeita de gestão danosa, foram ainda apresentadas, na sequência das fiscalizações, 46 propostas de suspensão de acordo de cooperação.

Das 1.615 ações de fiscalização, 588 foram auditorias jurídicas e financeiras a IPSS. De acordo com os mesmos dados, foram ainda levantados 1.710 autos de contraordenação e detetados 61 ilícitos criminais.

Na segunda-feira, o ministro do Trabalho e da Segurança Social anunciou a realização de uma ação de inspeção à Raríssimas, depois de uma reportagem da TVI sobre a gestão da instituição, nomeadamente da sua presidente, Paula Brito e Costa, que alegadamente terá usado dinheiro da Associação Nacional de Doenças Mentais e Raras para diversos gastos pessoais.

Na conferência de imprensa, José António Vieira da Silva quantificou alguns apoios que a Raríssimas recebeu do Estado, nomeadamente para ajudar na construção da Casa dos Marcos, na Moita (cerca de 420 mil euros), e os concedidos através de acordos de cooperação para o Centro de Atividades Ocupacionais, lar residencial e residência autónoma.

A associação Raríssimas recebeu mais de 2,7 milhões de euros, entre 2013 e 2017, através da Segurança Social, só no âmbito Ministério do Trabalho e Segurança Social, noticiou o ‘Público’ esta terça-feira. Segundo o ‘Correio da Manhã’, esse valor aumenta para quatro milhões de euros, desde 2010, ao abrigo de apoios protocolares. Por definir estão ainda as contribuições dos outros ministérios.

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