Mais de meio milhão de trabalhadores estrangeiros contribuem para a Segurança Social

A ministra do Trabalho indicou aos deputados que já há mais de 500 mil trabalhadores estrangeiros a descontarem para a Segurança Social. Evolução positiva das contribuições permite agora “maior investimento social de sempre”.

Ana Mendes Godinho, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Foto: Cristina Bernardo

Mais de meio milhão de estrangeiros contribuem hoje para a Segurança Social, correspondendo a 12% dos trabalhadores inscritos no sistema. Este número foi apresentado esta segunda-feira pela ministra do Trabalho, na Assembleia da República.

Ana Mendes Godinho está a ser ouvida na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2023. Na sua intervenção inicial, a ministra aproveitou para fazer um ponto da situação das contribuições para a Segurança Social, adiantando que hoje há mais 1,1 milhões de pessoas “a fazerem parte do sistema” do que em 2015.

E detalhou: “Se fizermos uma análise mais fina, constatamos que tivemos uma evolução muitíssimo positiva não só dos números globais, mas também em termos da presença no sistema da Segurança Social de trabalhadores estrangeiros. Em 2015, tínhamos 110 mil pessoas estrangeiras a contribuírem para o sistema da Segurança Social, como trabalhadores. Neste momento, em 2022, temos 530 mil pessoas”.

Segundo a governante, em 2015, os estrangeiros correspondiam a cerca de 3% dos trabalhadores inscritos na Segurança Social, enquanto hoje equivalem a 12%, um salto de nove pontos percentuais.

A contribuir para as receitas do sistema têm estado também, notou Ana Mendes Godinho, o bom desempenho do mercado de trabalho e a evolução dos salários, daí que o Governo tenha agora margem para avançar com o Orçamento da Segurança Social “com o maior investimento social de sempre”.

Aliás, a ministra precisou que em 2023 o Orçamento da Segurança Social corresponderá a 16,4% do Produto Interno Bruto (PIB), mais 2,7 pontos percentuais do que em 2015. “Este é um instrumento de distribuição de riqueza”, defendeu.

Ao longo da sua intervenção inicial, Ana Mendes Godinho enfatizou também, insistentemente, a importância do acordo de rendimentos e competitividade negociado na Concertação Social, frisando que os compromissos aí assumidos estão vertidos na proposta de Orçamento do Estado, que será votada, na generalidade, esta quinta-feira, dia 27 de outubro. À boleia desse acordo, o Governo estima que as contribuições para a Segurança Social subirão mais de 50% até ao final da legislatura.

Já questionada pelo PS sobre o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que irá subir 8% para 478,8 euros em 2023, a ministra do Trabalho avançou que a alteração consequente dos escalões de rendimentos do abono de família irá permitir que mais 140 mil crianças tenham acesso a esta prestação social. E o reforço do valor mínimo do subsídio de desemprego, também por efeito do IAS, irá abranger 54 mil pessoas, destacou a mesma.

Quanto às creches, já se sabia que a gratuitidade tinha chegado a 37 mil crianças até setembro deste ano. O objetivo do Governo, frisou Mendes Godinho, é que abranja 70 mil em 2023 e 100 mil crianças em 2024. A ministra acrescentou ainda, já no fim da audição, que este mês o país ultrapassou os 10 mil cuidadores informais reconhecidos.

Atualizada às 19h07

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