Mais de metade dos sites dos intermediários de aluguer de carros violam direito europeu

Bruxelas concluiu que em 28% dos ‘sites’ analisados, o nome da empresa intermediária não estava devidamente identificado e em mais de um terço não estava bem explicado a que empresa estariam vinculados os termos e condições de aluguer do automóvel.

Mais de metade (55%) dos websites de intermediários de aluguer de automóveis analisados pela Comissão Europeia violam o direito europeu, revelou esta segunda-feira a instituição liderada por Ursula von der Leyen, depois de fazer uma fiscalização para verificar se os principais operadores do sector na Europa cumprem as regras na União Europeia (UE) em matéria de proteção dos consumidores.

Os problemas com que os condutores europeus se podem deparar são vários. Em quase um terço dos sites investigados (mais de 20%), não foi possível perceber com clareza se os consumidores têm de entrar em contacto com o intermediário ou diretamente com a empresa de aluguer caso tenham dúvidas ou reclamações a fazer. Já em 28% dos sites, o nome da empresa intermediária não estava devidamente identificado e em mais de três em cada dez não estava bem explicado a que empresa estariam vinculados os termos e condições de aluguer, segundo a análise do executivo comunitário.

Além de perceberem que só 45% dos sites cumprem as normas da UE, a Comissão Europeia e os países cooperantes concluíram ainda que quase metade dos websites não referiam claramente o que estava ou não incluído no seguro contratado.

Ademais, “os serviços opcionais pagos estavam pré-selecionados em 21% dos websites e as autoridades também encontraram problemas em relação às informações sobre preços”, entre as quais dados sobre taxas obrigatórias (para jovens condutores, por exemplo)”, lê-se nas conclusões da investigação, que foram divulgadas online.

“Quando alugam um carro, muitos consumidores utilizam serviços intermediários, que frequentemente permitem comparar e reservar ofertas de diferentes empresas de aluguer. Sob a coordenação da Comissão Europeia, as autoridades de dez Estados-membros e da Noruega verificaram 78 desses websites de intermediação de aluguer de automóveis, incluindo companhias aéreas e sites de reservas gerais”, contextualiza Bruxelas.

Afinal, que direitos tem um cidadão da UE, Noruega ou Islândia quando aluga um carro? Informações claras de pré-contratação, um contrato justo, acesso à resolução alternativa de litígios (em alguns casos) e a não-discriminação (os preços não podem diferir consoante a nacionalidade/residência do consumidor).

Ainda assim, a Comissão Europeia lembra que o aluguer de automóveis não está abrangido pelas regras que dão aos consumidores dos diferentes Estados-membros o direito a um período de reflexão de 14 dias. Ou seja, por norma a pessoa não tem automaticamente o direito de cancelar o contrato e pedir um reembolso.

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