O fim dos benefícios fiscais (IMT, IMI, IRS e IVA) anunciados pelo Governo com a introdução do programa ‘Mais Habitação’, “será um golpe terrível para as famílias portuguesas e para o setor imobiliário em Portugal”, aponta a proptech imobiliária ‘imovendo’.
A empresa considera que tais medidas vão aumentar os custos e desmotivar os investidores, algo que “vai perpetuar a crise habitacional e resultar na redução da atividade económica”.
Como tal, a propetch imobiliária enumerou os cinco principais pontos que considera vão ter maior impacto na aplicação do programa ‘Mais Habitação do Governo.
Encarecimento da compra da primeira habitação: Com o desaparecimento da isenção de IMT e IVA, as despesas associadas à aquisição de uma primeira habitação aumentarão significativamente. Por exemplo, antes, um jovem casal que adquirisse uma casa com o intuito de a reabilitar podia beneficiar da isenção de IMT, mas agora esse benefício deixou de existir. Com o aumento dos custos, muitas famílias de classe média podem ver-se impedidas de realizar o sonho de possuir um lar próprio.
Desincetivo à reabilitação urbana: A reabilitação urbana foi uma estratégia crucial para revitalizar áreas degradadas e preservar o património arquitetónico português. No entanto, com o fim dos benefícios fiscais de IMI para prédios reabilitados, muitos proprietários e investidores ficarão desmotivados para apostar na renovação de edifícios antigos. Por exemplo, um edifício histórico numa área degradada, que anteriormente beneficiava de isenção de IMI após a sua reabilitação, agora verá esse incentivo desaparecer. Isso resultará numa diminuição de projetos de reabilitação, afetando o desenvolvimento urbano do país.
Impacto na economia e emprego: O setor imobiliário tem sido uma das forças impulsionadoras da economia portuguesa. Contudo, com o desaparecimento dos benefícios fiscais, haverá uma redução na atividade do mercado imobiliário. Menos transações imobiliárias significam menos empregos e menos receitas fiscais para o Estado. Antes, a isenção de IMT para imóveis reabilitados atraía investidores e estimulava a criação de empregos na indústria da construção civil e alojamento local. Agora, esse incentivo desapareceu, o que poderá resultar numa crise em vários setores.
Acesso à habitação: Portugal já enfrenta uma crise habitacional preocupante, com uma oferta limitada de habitações a preços acessíveis. O fim dos benefícios fiscais apenas agravará esta situação, tornando o acesso à habitação ainda mais difícil para as famílias de baixo e médio rendimento. Esta medida ignora a necessidade urgente de garantir o direito básico de uma habitação digna para todos os cidadãos e aprofunda as desigualdades sociais.
Desinvestimento estrangeiro: Nos últimos anos, Portugal tornou-se num destino atrativo para investidores estrangeiros, que encontravam nos benefícios fiscais uma motivação para investir no mercado imobiliário português. Por exemplo, a isenção de IRC para rendimentos obtidos por fundos de investimento imobiliário estimulava o investimento estrangeiro no setor. Com o desaparecimento desses benefícios, investidores estrangeiros podem agora reconsiderar os seus investimentos, levando a uma diminuição do capital estrangeiro no mercado imobiliário nacional.
