Mais Sindicato diz que garantias da ministra não travam reivindicação dos bancários

O Mais Sindicato, o SBC e o SBN solicitaram audiências ao Presidente da República e ao primeiro-ministro. Em causa está o não pagamento do complemento de 50% nas pensões dos bancários.

António Pedro Santos/Lusa

“As duas garantias dadas por Ana Mendes Godinho são importantes, mas insuficientes para garantir igualdade entre bancários e restantes reformados e pensionistas”, refere em comunicado o Mais Sindicato, na sequência da exclusão do pagamento do complemento de 50% nas pensões dos bancários.

Os sindicatos da UGT (o Mais Sindicato, o Sindicato dos Bancários do Centro e o Sindicato dos Bancários do Norte) reuniram-se na terça-feira com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tendo obtido duas garantias. A saber, que nenhum bancário, no ativo ou na reforma, deixará de receber o montante mínimo de 125 euros, “desde que enquadrado no montante anual máximo referido no DL n.º 57-C/2022, de 6 de setembro de 2022”, e que “prevalecerá o princípio de que os complementos excecionais pagos, quando for caso disso pela Segurança Social a bancários reformados não poderão ser absorvidos, a nenhum título, pelos bancos”.

Os sindicatos dizem que “as duas garantias dadas por Ana Mendes Godinho são importantes, mas insuficientes para garantir igualdade entre bancários e restantes reformados e pensionistas”.

Apesar destas garantias, os sindicatos manifestaram que “não se conformam com o não pagamento de complementos excecionais que abranjam 50% da totalidade da pensão dos reformados bancários, independentemente da responsabilidade pelo pagamento desta”.

O Mais Sindicato diz que “a situações iguais, igual tratamento”, citando a Constituição da República Portuguesa, “pelo que afirmamos o que temos dito desde o primeiro dia, que este pacote legislativo, nomeadamente o DL n.º 57-C/2022, de 6 de setembro, cria, como aliás tem sido afirmado pelos titulares governativos, um complemento excecional, pago de uma só vez a todos os pensionistas e reformados”.

Entre estes, defende, “estão os bancários reformados, que, como todos os portugueses, descontaram para um sistema previdencial e são igualmente afetados pela inflação que a Legislação em causa visa mitigar”.

“Pelo exposto e porque os sindicatos não aceitam a segregação ilegal e inconstitucional dos bancários reformados, no mesmo dia a UGT, Central Sindical a que pertencem, pediu a marcação, com carácter de urgência, de uma audiência com o Presidente da República e com o Primeiro-Ministro, de forma a que, ainda em tempo oportuno, se concretize o pagamento da totalidade do complemento, nos termos a que têm direito”, anuncia.

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