Manifesto defende legalização de imigrantes sem documentos
“A atual Lei nº23/2007, que estabelece o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, designada por Lei da Imigração, tem impedido o Estado português de dar uma resposta adequada às atuais dinâmicas migratórias”. É desta forma que 65 personalidades portuguesas, entre as quais economistas e escritores, mostram o seu descontentamento face à legislação em vigor sobre os imigrantes.
Num manifesto dirigido aos governantes, ao qual o “Diário de Notícias” teve acesso e divulga esta terça-feira, os subscritores apelam à revisão da lei e sugerem a “regularização dos imigrantes indocumentados que residem no território nacional [cerca de 30 mil, de acordo com os dados do documento]”.
O texto, promovido pela associação Solidariedade Imigrante, contesta o “excessivo poder discricionário” do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e faz referência ao facto de que os imigrantes representam apenas 4% da população que reside no país e, na sua perspetiva, têm contribuído para o rejuvenescimento demográfico e para a dinamização da economia.
Na lista de assinantes consta Luaty Beirão, Ricardo Paes Mamede, Francisco Louçã, Capicua, Ana Zanatti, a secretária de Estado Ana Benavente, entre outros.
De acordo com o presidente da associação Solidariedade Imigrante, Timóteo Macedo, é necessário “alertar as consciências”. Ao DN, o responsável critica o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de não realizar “marcações em Lisboa”, algo que vai resultar no agravamento dos atrasos que já se verificam.
