Manso Neto ouvido hoje na comissão de inquérito às rendas excessivas da energia

O presidente executivo da EDP Renováveis, João Manso Neto, é ouvido esta terça-feira na comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas da energia, depois de em várias audições ter sido referido o seu envolvimento na criação dos CMEC.

João Manso Neto, um dos arguidos no processo que investiga os procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), tem a audição marcada no parlamento, em Lisboa, para as 14:00.

O nome do presidente executivo da EDP Renováveis – que é administrador do grupo EDP e está na elétrica desde 2003, segundo a página da empresa – tem surgido em diferentes audições de personalidades chamadas à comissão de inquérito às rendas aos produtores de eletricidade.

Em 11 de setembro, o antigo presidente da Autoridade da Concorrência Abel Mateus afirmou que João Manso Neto “foi uma pessoa importante” e esteve “bastante envolvido” na elaboração técnica das fórmulas dos CMEC, mecanismo que substituiu os Contratos de Aquisição de Energia (CAE) em 2004.

Uma semana depois, o ex-administrador da EDP Pedro Rezende garantiu que foi o atual presidente da EDP Renováveis quem geriu a negociação na passagem dos CAE para CMEC, rejeitando a intenção de obter qualquer benefício para a elétrica.

No dia seguinte, em 20 de setembro, o antigo administrador da REN Paulo Pinho, quando questionado sobre o envolvimento de Manso Neto, disse que “era um dos administradores da EDP que estava claramente envolvido na produção do diploma dos CMEC”.

O antigo consultor do ex-ministro Carlos Tavares sublinhou ainda que Manso Neto “era a pessoa que estava a liderar o processo do lado da EDP e não só”. “Há uma correlação muito forte entre a opinião que se tem sobre os CMEC e as carreiras que se têm no setor energético em Portugal e fico-me por aqui”, insinuou então Paulo Pinho.

Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada dos CAE, o que aconteceu na sequência da transposição de legislação europeia no final de 2004, tendo depois sido revistos em 2007. Ainda assim, mantiveram-se dois CAE — Turbogás e Tejo Energia –, que são geridos pela REN Trading.