Manuel Pizarro. “A consequência da violação destas regras é a demissão”, diz Chega

O Chega entregou, esta terça-feira, ao final da manhã “uma participação no Tribunal Constitucional para que abra um processo de averiguações”, explicou André Ventura.

O presidente do Chega considerou que a lei “era muito clara” e determinava a demissão do ministro da Saúde, Manuel Pizarro, por ser gerente de uma empresa na área da saúde.

“A lei aqui é muito clara: a consequência da violação destas regras é a demissão”, disse Ventura, a partir do Parlamento, aos jornalistas, acrescentando que se não for o primeiro-ministro a avançar com a demissão que seja  “o Tribunal Constitucional”.

O Chega entregou, esta terça-feira, ao final da manhã “uma participação no Tribunal Constitucional para que abra um processo de averiguações, um inquérito, que chame o ministro para explicar a situação e que chegue à conclusão e à aplicação de sanção”, explicou Ventura.

O líder do Chega diz que esperou para ouvir “se o ministro tinha alguma explicação para esse caso”. “Por exemplo, logo quando tomou posse pediu a desvinculação da sociedade, mas ainda não lhe tinha sido formalizada”, apontou.

No entanto, o que o ministro da Saúde veio dizer não foi bem isso, segundo Ventura. “O que disse hoje foi: a sociedade está em dissolução por causa de uma questão relacionada com o imóvel. Mas isso não te nada que ver com as funções que ele ali exerce, o poder de desvinculação é absoluto por parte do individuo que diga: eu não quero mais fazer parte desta sociedade”.

“Sei que o ministro teve pouco tempo para exercer funções, mas há aqui uma incompatibilidade absoluta”, destacou ainda.

Na noite de segunda-feira, o Ministério da Saúde divulgou um comunicado onde dava nota que Manuel Pizarro “ciente de que o exercício de funções como Ministro é incompatível com a integração em corpos sociais de pessoas coletivas de fins lucrativos” iniciou o processo de dissolução “da empresa ‘Manuel Pizarro – Consultadoria, Lda’”.

No comunicado era igualmente mencionado que o “processo que não se encontra ainda concluído por ser necessário proceder à venda de um ativo da empresa, um imóvel de 38 m2, localizado no Porto. A escritura está marcada para os primeiros dias de outubro”.

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