MAR atingiu os 500 registos mas carece de agilidade da República

O Registo Internacional de Navios da Madeira – MAR atingiu as 500 embarcações no dia 28 de fevereiro. Aconteceu depois de ter atingido as 491 embarcações no final de 2016, que já traduziam mais 92 do em 2015.

Em paralelo a este crescimento, a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, a empresa concessionária do Centro Internacional de Negócios da Madeira, que integra o MAR, enaltece os dados expressos no relatório da International Chamber of Shipping, referente a 2016/2017,  que faz uma análise dos padrões de qualidade e segurança dos vários registos de navios existentes no mundo. Portugal surge em plano de evidência, com classificações todas verdes, a atestar qualidade, devido à sua performance através do MAR, visto que o registo convencional de navios é inexpressivo sem contar com o Registo Internacional de Navios da Madeira.

No entanto, a SDM considera que os excelentes resultados obtidos pelo MAR podem estar em risco. Refere que “a inércia demonstrada pela área do Governo da República que tutela o setor a nível nacional em relação à tomada de medidas importantes para a competitividade do MAR preocupam a SDM, armadores e todo o setor da economia portuguesa que tem pugnado pelo desenvolvimento do cluster nacional do mar”.

A empresa acentua que, considerando que o MAR concorre no plano europeu com outros registos de qualidade, ligados a mercados com tradição marítima muito vincada, e de modo a que estes excelentes resultados se possam consolidar, “é fundamental dotar este Registo internacional português de condições no mínimo idênticas àquelas praticadas pelos seus concorrentes mais directos”.

Estamos a falar de questões como a certificação das tripulações, que continua a ser feita de forma manual, em papel, nada funcional e pouco ágil. Por isso, constitui um dos pontos que os armadores mais se têm queixado e que pode colocar em risco o crescimento do registo.

Por outro lado, há a necessidade de aprovação de legislação a nível nacional no sentido dos navios de bandeira portuguesa, onde se incluem, por maioria de razão os do MAR, a serem autorizados a utilizar segurança privada e armada, sobretudo quando naveguem em áreas de pirataria internacional, como acontece na costa africana, em ambos os lados. Neste domínio, a SDM afirma que Portugal tem a particularidade de ser um dos três países da União Europeia que ainda não aprovou qualquer legislação nesse sentido.

Junta-se a estas questões a vertente da delegação de competências à Comissão Técnica do Registo Internacional de Navios da Madeira.