Marcelo fala hoje ao país sobre o Orçamento

De acordo com uma adenda à agenda do chefe de Estado, a declaração está marcada para as 18 horas, no Palácio de Belém.

A Constituição estipula que o chefe de Estado dispõe de um prazo de 20 dias, a partir da receção de qualquer decreto da Assembleia da República, para promulgar o Orçamento do Estado ou exercer o seu direito de veto. Na página da Assembleia da República não consta ainda informação sobre o envio do diploma para promulgação.

O Presidente da República pode ainda, se o desejar, requerer a apreciação preventiva da constitucionalidade do diploma, para o qual tem um prazo de oito dias a contar da data da receção.

O Orçamento do Estado para 2017 foi aprovado em votação final global a 29 de novembro, com os votos favoráveis do PS, BE, PCP, PEV e PAN e os votos contra do PSD e do CDS-PP.

No anterior exercício orçamental, o chefe de Estado esperou apenas quatro dias entre a receção do diploma e a sua promulgação a 28 de março. Marcelo Rebelo de Sousa explicou que o promulgou sem dúvidas de constitucionalidade, e classificou-o como “uma solução de compromisso” entre Governo e instituições europeias.

“A solução a que se chega é uma solução de compromisso. É no quadro dessa solução de compromisso que eu tomei a decisão de promulgar e promulguei há pouco o Orçamento”, disse.

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