Marcelo justifica candidatura de assessor às eleições europeias pelo partido Aliança

“Os funcionários do Estado não necessitam de qualquer autorização para se candidatarem a cargos eletivos”, sublinha o Presidente da República, cujo consultor político, Paulo Almeida Sande, será cabeça-de-lista do Aliança nas eleições europeias.

Paulo Almeida Sande é consultor da Casa Civil do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e vai encabeçar a lista de candidatos do novo partido Aliança, fundado por Pedro Santana Lopes, nas próximas eleições europeias, agendadas para maio de 2019. Desde que a candidatura de Sande foi noticiada pelo jornal “Expresso”, a 1 de dezembro, Rebelo de Sousa tem sido questionado sobre esse assunto todos os dias e já deu várias explicações no mesmo sentido: a lei não impede e Sande apenas terá que suspender funções quando formalizar a candidatura.

“Nos termos da lei, os funcionários do Estado não necessitam de qualquer autorização para se candidatarem a cargos eletivos das Autarquias Locais, Assembleia da República ou para o Parlamento Europeu. Mais, beneficiam de suspensão de funções, mantendo todos os direitos, durante os 30 dias anteriores à data da eleição, não podendo ser de alguma forma prejudicados por essa razão”, salientou o Presidente da República, em nota oficial publicada anteontem.

“O mesmo respeito pelos seus direitos cívicos se tem aplicado aos assessores e, por maioria de razão, aos consultores da Casa Civil do Presidente da República, nomeadamente aos que foram candidatos às autarquias locais – e se aplicará aos que forem candidatos ao Parlamento Europeu ou à Assembleia da República, bem como a outras funções, como cargos em partidos políticos ou associações sindicais”, acrescentou.

Na segunda-feira, à margem de um evento no Palácio de Belém, Rebelo de Sousa afirmou que “a lei consagra, mais do que a possibilidade, a garantia de ninguém ser prejudicado na sua atividade profissional pelo facto de se candidatar”.

O chefe de Estado explicou que Paulo Sande terá que suspender o exercício da actividade profissional “no momento em que formalizar mesmo essa candidatura” e, até lá, continuará em funções, indicando que tal situação não é inédita em Belém. “Já houve um candidato do PSD às autárquicas e que, depois, foi eleito e uma do CDS que também foi eleita”, frisou então, referindo-se aos casos de Nuno Sampaio, eleito pelo PSD para a Assembleia Municipal da Lourinhã, e Helena Nogueira Pinto, eleita pelo CDS-PP para uma junta de freguesia de Lisboa.

Ontem apresentou outro exemplo: em 2009, Maria Patrão Neves era consultora do então Presidente da República Aníbal Cavaco Silva e fez uma parte da campanha eleitoral ainda em funções no Palácio de Belém. “Eu vou mais longe do que foi o Presidente Cavaco Silva e portanto, neste caso, suspenderá no momento em que formalizar a sua candidatura”, declarou Rebelo de Sousa.

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