Marcelo promulga diploma que dá folga a funcionários públicos no primeiro dia de aulas dos filhos

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quarta-feira um diploma que permite aos funcionários públicos ter folga para acompanhar o primeiro dia de aulas dos filhos. O Chefe de Estado elogiou a medida aprovada pelo Conselho de Ministros e defendeu um regime idêntico para trabalhadores do setor privado e social.

“Louvando-se a iniciativa educativa e cívica, relativamente aos trabalhadores da Administração Pública, espera-se que possam ser criadas condições para idêntico regime quanto aos trabalhadores do setor privado e social, por forma a evitar uma divisão no sector do trabalho em Portugal”, lê-se num comunicado emitido pela Presidência da República, após a promulgação do documento.

O diploma do Governo prevê que os trabalhadores da Administração Pública possam acompanhar “menores, até 12 anos, no primeiro dia do ano letivo”, com falta justificada. A medida está integrada no “Programa 3 em Linha” e tem como objetivo “promover um melhor equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, procurando melhorar o índice de bem-estar dos trabalhadores”.

“O programa para a conciliação da vida profissional, pessoal e familiar representa um esforço conjunto do Governo, de empresas públicas e privadas, e de entidades da Administração Pública central e local, no sentido de incentivar práticas que favoreçam um melhor balanço vida-trabalho e promovam uma maior igualdade entre mulheres e homens”, explicou o Conselho de Ministros, em comunicado.