O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta sexta-feira o Orçamento do Estado para 2019. No entanto, relembrou que a economia poderá crescer menos que o projetado pelo Governo, segundo diversas instituições nacionais e internacionais.
“O Presidente da República acaba de promulgar a Lei do Orçamento do Estado para 2019”, refere uma nota publicada no site da Presidência, justificando ter presente a “mais complexa situação externa, o valor da estabilidade política, a permanência do caminho nacional no tocante ao controlo dos défices orçamentais e decorrente preocupação com a redução da dívida pública, e a credibilidade alcançada e que deve ser preservada e reforçada nas instituições financeiras internacionais”.
Esta quinta-feira, o chefe de Estado tinha sinalizado já ter recebido o OE2019, aprovado em votação final global no dia 29 de novembro, com votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e PAN e votos contra de PSD e CDS-PP.
Marcelo Rebelo de Sousa salienta que o cenário macroeconómico projetado no OE2019 é “mais generoso do que o apontado pela generalidade das instituições internas e internacionais”, que apontam para um menor crescimento e abrandamento no investimento e, sobretudo, nas exportações.
“Embora uma leitura atenta do Orçamento permita descortinar diversas almofadas preventivas, importantes em caso de cenário menos favorável, resta, ainda assim, a sensação de que se mantém uma linha limitativa no encorajamento ao investimento não público, que vem dos orçamentos anteriores, nomeadamente traduzida na política fiscal, linha essa que pode não ser compensada pelos passos dados no investimento público, por definição muito dependente do espaço de manobra do poder político se o cenário macroeconómico se deteriorar, mesmo se parcialmente”, assinala.
O chefe de Estado realça que a dúvida consiste no impacto que a conjuntura externa terá para a economia portuguesa. “A dúvida é a de saber se, havendo desaceleração económica externa e interna, o equilíbrio possível em contexto global favorável, equilíbrio esse entre rigor orçamental e crescimento e emprego, é suscetível de se manter, e – ponto relevante – se, a prazo, as pessoas e as empresas se encontram em condições de enfrentarem, sustentadamente, desafios mais exigentes no futuro”, defende.
“E isto, porque nunca poderá o Estado substituir o papel nuclear das pessoas e das empresas, que, aliás, são muitíssimas mais do que aquelas que surgem, usualmente, citadas pela sua dimensão ou pelo seu protagonismo em setores-chave da economia”, acrescenta.
(Atualizada às 17h44)
