Marcelo promulga o Orçamento de 2021 e sinaliza “complexas condições” na sua elaboração

O Presidente da República promulgou o Orçamento do Estado para 2021, sinalizando as “complexas condições” que rodearam a sua elaboração e a busca do equilíbrio entre o controlo do défice e a adoção de medidas relevantes ao nível da saúde e dos rendimentos dos “mais sacrificados”. Marcelo justifica decisão com importância do OE entrar em vigor a 1 de janeiro, atendendo à urgência do combate à pandemia e à “adequada” receção das ajudas europeias.

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O Presidente da República promulgou esta terça-feira, 29 de dezembro, o Orçamento do Estado para 2021, o segundo da legislatura, 33 dias depois de ter sido aprovado no parlamento, anunciou a presidência. Marcelo Rebelo de Sousa justifica decisão com importância do OE entrar em vigor a 1 de janeiro, atendendo à urgência do combate à pandemia e à “adequada” receção das ajudas europeias

Em nota publicada no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa anuncia a promulgação do OE 2021, que foi aprovado a 26 de novembro, num dia marcado pela polémica com a transferência do Fundo de Resolução para o Novo Banco, que foi travada no Parlamento com o PSD a votar ao lado do Bloco de Esquerda.

Ao promulgar o diploma, Marcelo chama a atenção para “as complexas condições que rodearam a sua elaboração e a busca do equilíbrio entre o controlo do défice, a adoção de medidas relevantes em domínios como a saúde e os rendimentos dos mais sacrificados”. E, realça que a sua decisão de promulgar o diploma da Assembleia da República que aprova o Orçamento do Estado para 2021 deve-se “sobretudo, a óbvia importância de os portugueses disporem de Orçamento de Estado em 1 de janeiro de 2021, atendendo à urgência do combate à pandemia e seus efeitos comunitários, bem como à adequada receção das ajudas europeias, designadamente, do Plano de Recuperação e Resiliência”.

O Presidente da República que decidiu promulgar o documento “apesar das limitações da maior ênfase social, do renovado não acolhimento de algumas pretensões empresariais e da existência de soluções de carácter programático, na fronteira da delimitação de competências administrativas”.

O Presidente da República promulgou igualmente o diploma que aprova as Grandes Opções do Plano para 2021.

O Orçamento do Estado para 2021 foi aprovado, em votação final global, no dia 26 de novembro, com votos favoráveis de PS, com o Bloco de Esquerda, CDS-PP e PSD a votarem contra e as abstenções do PEV, PAN e PCP.

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