Marcelo Rebelo de Sousa promulga OE2018

Presidente da República anunciou a promulgação do OE2018. No entanto, deixa algumas advertências entre as quais o perigo de “cedência a eleitoralismos”.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o Orçamento do Estado para 2018, considerando que “não suscita questões e constitucionalidade que determinem a sua fiscalização preventiva”.

Numa nota publicada no portal da Presidência da República na Internet, o chefe de Estado considera ainda que o diploma aprovado com votos a favor de PS, BE, PCP, PEV e PAN no dia 27 de novembro “traduz um compromisso, exprimindo uma clara maioria parlamentar” e “insere-se numa linha correta” de controlo orçamental.

No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa “sublinha que o limite de endividamento público previsto no artigo 141º não pode ser ultrapassado pela execução orçamental, a menos que a Assembleia da República venha a alterá-lo, de acordo com a Constituição da República Portuguesa e com a lei”.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, e “apesar do panorama positivo na economia europeia e mundial, a sua evolução em 2018 pode não ser tão favorável como em 2017”. O Presidente da República alerta ainda que “a existência de duas eleições em 2019 não pode, nem deve, significar cedência a eleitoralismos, que, além do mais, acabem por alimentar surtos sociais inorgânicos, depois difíceis de enquadrar e satisfazer”.

Na apreciação que faz relativamente ao documento orçamental para 2018, “o debate em torno das despesas de funcionamento do Estado não pode deixar de atender à igualdade de situações, sensatez orçamental e liberdade de escolha nas eleições parlamentares que definirão o Governo na próxima legislatura, em domínio em que não é aconselhável haver mudanças todos os quatro anos”. Marcelo realça ainda que “a necessidade de garantir duradouramente crescimento e emprego, e redução das desigualdades sociais, deve apontar para o papel crucial do investimento interno e externo, que o mesmo é dizer para o incentivo ao determinante tecido empresarial, em particular, às micro, pequenas e médias empresas, assim como para a prudência do sistema financeiro, nomeadamente quanto ao crédito imobiliário e ao consumo”.

Relacionadas

Dos refrigerantes aos carros, saiba o que fica mais caro em 2018

Com a chegada do novo ano, os portugueses vão ter mais gastos com algumas despesas mensais. Transportes públicos, automóveis, portagens, refrigerantes e tabaco são apenas alguns exemplos.

10 medidas do Orçamento que vão mexer com o seu bolso

O Orçamento do Estado para o próximo ano está fechado, depois da votação final global no início desta semana.

Como vai funcionar o novo incentivo fiscal para a inovação social

A aprovação desta norma torna Portugal “no segundo país do mundo a criar incentivos fiscais de apoio a Títulos de Impacto Social”, explicou ao Jornal Económico a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques.

Parlamento aprova OE2018 com votos contra do PSD e CDS

As contas para 2018 foram hoje aprovadas na votação final global que decorreu esta tarde no Parlamento.
Recomendadas

Bruxelas favorável a limite de preço para gás russo

“A Europa enfrenta a chantagem energética da Rússia, e a procura global de gás é mais elevada do que a oferta. Precisamos de trabalhar ao longo de toda a cadeia para enfrentar o desafio. Primeiro, temos de agir no ponto em que o gás entra no nosso mercado. Estamos a negociar com os nossos fornecedores fiáveis de gás de gasoduto. Se isto não trouxer resultados, então é possível um preço máximo”, declarou a comissária.

Governo reconhece necessidade de “valorizar salários” e espera acordo na Concertação Social

A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares discursava no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, no âmbito da conferência “Em nome do futuro: os desafios da juventude”, organizada pela Santa Casa da Misericórdia e pela Rádio da Renascença.

Inflação na Alemanha acelera para 10% em setembro

A inflação homóloga na Alemanha terá subido para 10% em setembro, com os preços da energia e dos alimentos a subirem na sequência da guerra na Ucrânia, de acordo com os números provisórios divulgados hoje.
Comentários