Marcelo Rebelo de Sousa promulga corte nas subvenções a partidos

Marcelo Rebelo de Sousa aprovou o decreto sobre o corte nas subvenções públicas para o financiamento dos partidos políticos e campanhas eleitorais, de acordo com uma informação publicada na noite de terça-feira na página oficial da Presidência da República. A promulgação pelo Presidente da Repúblico do decreto era o último passo que faltava para tornar definitivas as reduções.

“O Presidente da República promulgou o Decreto da Assembleia da República que procede à sexta alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, que regula o financiamento dos partidos políticos, converte em definitivas as reduções nas subvenções públicas para o financiamento dos partidos políticos e para as campanhas eleitorais, e revoga a Lei n.º 62/2014, de 26 de agosto”.

O corte será de 10% aos partidos e 20% a campanhas eleitorais. A votação parlamentar sobre a redução definitiva das subvenções públicas aos partidos políticos e às campanhas eleitorais aconteceu dia 16 de dezembro e recebeu votos favoráveis de todas as bancadas e a abstenção do PAN e do deputado socialista Ascenso Simões. Na especialidade, as alterações foram aprovadas por unanimidade na Comissão de Assuntos Constitucionais.