Marcelo veta diploma dos professores

Diploma foi vetado por Belém e volta ao Governo. Decreto-lei reconhece apenas dois anos, nove meses e 18 dias de tempo congelado para efeitos de tempo de serviço, fazendo tábua rasa dos restantes 6,5 anos.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou hoje o diploma do Governo que prevê a recuperação parcial do tempo de serviço dos professores.

“A Lei do Orçamento do Estado para 2019, que entra em vigor no dia 1 de janeiro, prevê, no seu artigo 17.º, que a matéria constante do presente diploma seja objeto de processo negocial sindical. Assim sendo, e porque anteriores passos negociais foram dados antes da aludida entrada em vigor, remeto, sem promulgação, nos termos do artigo 136.º, n.º 4 da Constituição, o diploma do Governo que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente, para que seja dado efetivo cumprimento ao disposto no citado artigo 17.º, a partir do próximo dia 1 de janeiro de 2019″, pode ler-se no site na Presidência da República.

O decreto-lei que previa a recuperação de quase três anos de serviço (dois anos, nove meses e 18 dias) de tempo congelado aos professores foi aprovado em Conselho de Ministros a 20 de dezembro, depois de um “longo e aturado processo negocial”, disse o ministro da Educação nesta altura.

O decreto-lei reconhece apenas dois anos, nove meses e 18 dias de tempo congelado para efeitos de tempo de serviço, fazendo tábua rasa dos restantes 6,5 anos. Dois dias antes do Conselho de Ministros realizara-se a última reunião negocial entre as dez estruturas sindicais de professores e representantes dos ministérios da Educação e das Finanças, num encontro em que as duas partes não conseguiram chegar a acordo.

Os sindicatos acusam o governo de “desrespeitar os professores do continente”, discriminando-os em relação à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e dos seus colegas das Regiões Autónomas, que viram reconhecida a sua pretensão de contagem dos nove anos, quatro meses e dois dias que estiveram congelados.

“O tempo de serviço é uma questão de honra e de respeito pela profissão e pelos profissionais docentes. Ninguém tem o direito de apagar tempo de serviço cumprido pelos professores”, afirma a FENPROF, maior sinidicato nacional de professores, afeta à CGTP.

Reunido a 15 de dezembro, o Conselho Nacional da Fenprof proclamou 2019 como ano de luta dos professores.

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