A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, garantiu hoje que “não há um compromisso firme” do Governo para dispensar 12 mil funcionários públicos, dizendo tratar-se de uma estimativa e não de uma “meta a cumprir” em cada ministério.
“Não há nenhum compromisso firme de atingir os 12 mil funcionários públicos. Foi uma estimativa, mas que não corresponde a uma meta à qual o Governo esteja vinculado”, afirmou a ministra, que está a ser ouvida na Comissão Parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública.
Maria Luís Albuquerque reconheceu que o executivo tinha “um objetivo de racionalização dos recursos na administração pública, que contaria com vários instrumentos – aposentação, rescisão por mútuo acordo e situações de requalificação”, mas “os objetivos não são estanques”.
Segundo a ministra, “há um objetivo de reduzir nos casos onde há mais recursos do que o necessário”, garantindo no entanto que “não há um número, uma meta a cumprir por cada ministério”.
A governante respondia às questões colocadas pela deputada do PS Catarina Marcelino que questionou a ministra sobre se o executivo vai estender a outros ministérios o processo de requalificação de trabalhadores, iniciado no Instituto da Segurança Social (ISS).
O PS insistiu neste ponto e quis saber se, em causa, estarão os postos de trabalho de 12 mil funcionários públicos durante o ano de 2015.
A ministra reconheceu que, de facto, numa situação de requalificação “os trabalhadores identificados como pessoas que, face a uma reestruturação, deixam de ter funções a desemprenhar no organismo” serão afastados, mas “a requalificação é efetivamente uma requalificação” e não, um despedimento.
“Estamos a dizer que estas pessoas, efetivamente, são passadas para o INA – entidade gestora do sistema de requalificação – e no INA há requalificação desses funcionários, vê-se quais as competências que podem e devem ser reforçadas e de cada vez que há recrutamento na administração pública, vai-se a essa bolsa de pessoas requalificadas”, disse.
No entanto, “se chegarmos à conclusão que, a dado momento, temos um conjunto de pessoas que não tenham funções a desempenhar na administração pública, essas pessoas terão de procurar uma alternativa no setor privado”, reconheceu a ministra.
O Instituto da Segurança Social (ISS) publicou hoje, em Diário da República, uma lista com o nome de 151 funcionários que, a partir de quinta-feira, serão colocados na requalificação.
Entre os 151 funcionários que, a partir de quinta-feira, terão o seu posto de trabalho extinto encontram-se educadores de infância, técnicos de diagnóstico e de terapêutica e enfermeiros.
O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inatividade, a receberem 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos.
Os funcionários com vínculo de nomeação, anterior a 2009, podem ficar na segunda fase, até à aposentação, porque não podem ser despedidos.
Mas os funcionários com contrato de trabalho em funções públicas, posterior a 2009, podem enfrentar a cessação do contrato, se não forem recolocados noutro serviço público no prazo de um ano.
OJE/Lusa
