Mário Centeno admite que “não podemos dar passos maiores do que a perna” na Função Pública e no IRS

Ministro das Finanças abre portas a uma negociação com o PSD para a aprovação do Orçamento Suplementar e diz estar convencido de que os países da União Europeia “já chegaram à conclusão de que não podemos cometer o mesmo erro duas vezes em menos de dez anos”. 

O ministro de Estado e das Finanças Mário Centeno não se comprometeu com a manutenção dos aumentos para a Função Pública e com a reforma do IRS, preferindo dizer nesta terça-feira, em entrevista à TSF, que “não podemos dar passos maiores do que a perna” antes de acrescentar que tudo terá de ser repensado porque “a perna encurtou neste terrível ano de 2020”. Num momento posterior, referindo-se ao aumento extraordinário das pensões em maio, disse que “o Orçamento do Estado é para cumprir”.

Recordando que “ninguém se pode comprometer com resultados”, o também presidente do Eurogrupo disse que “podemos e devemos fazer tudo o possível para nos mantermos” dentro das limitações do Orçamento do Estado para 2020, mas admitiu que no Orçamento suplementar que deverá ser entregue à Assembleia da República antes do final do primeiro semestre “temos de adequar os plafonds orçamentais às medidas” necessárias para dar resposta à crise económica provocada pela Covid-19.

Quando lhe foi perguntado se alguns ministérios deveriam perder receitas em favor do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ou do Ministério da Saúde, ou se recorreria às cativações que marcaram a anterior legislatura, Centeno descreveu que “a cativação é o elemento que permite que em outubro todos tenham dinheiro”.

O ministro de Estado e das Finanças apontou os partidos à esquerda do PS como aliados preferenciais no processo de negociação e aprovação do Orçamento suplementar perante a “necessidade imperiosa e inevitável” que garantiu ainda não existir neste momento, mas também abriu a porta ao PSD. “Como somos todos chamados para ter esta contribuição para a estabilidade podemos ter uma abordagem mais vasta”, disse.

Dificuldade de chegar aos 12 zeros

Recusando a “guilhotina da austeridade”, Mário Centeno salientou que não está em causa uma crise motivada por desequilíbrios macroeconómicos e mostrou-se confiante na capacidade de a intervenção da União Europeia evitar consequências ainda mais graves da pandemia de Covid-19.

Admitiu, no entanto, que o bilião de euros que pretendia ver mobilizado ser um objetivo difícil de alcançar. “Não sei qual será a dimensão que o Fundo de Recuperação vai ter, mas estaria à espera de um valor superior aos 500 mil milhões de euros. Nao sei é se chegaremos a um número com 12 zeros”, disse, ressalvando que os Estados-membros “já chegaram à conclusão de que não podemos cometer o mesmo erro duas vezes em menos de dez anos”.

Comentando o diferendo entre o Tribunal Constitucional alemão e a União Europeia, devido aos entraves que o primeiro coloca à compra de dívida pelo Banco Central Europeu, Centeno disse esperar “que o primado da legislação europeia sobre a nacional seja também desta vez respeitado”. E embora tenha reconhecido que os países do Sul da Europa tendem a valorizar mais a União Económica e Monetária, enquanto os países do Norte privilegiam o Mercado Comum, sustentou que “não andam um sem o outro e sem eles as nossas economias não seriam nem de perto nem de longe aquilo que são hoje”.

Sobre a ausência de um quadro macroeconómico no Programa de Estabilidade, o ministro das Finanças ressalvou que o documento contém uma “avaliação da severidade do Estado de Emergência face à economia” e admitiu que haverá uma perda muito elevada na perda de receita fiscal e aumento dos subsídios de desemprego, admitindo uma valor muito próximo de dez mil milhões de euros de perda de receita até ao final de 2020.

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