Mário Centeno responde hoje no Parlamento sobre a TAP (com áudio)

Mário Centeno é ouvido esta segunda-feira na comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP. O atual governador do Banco de Portugal (BdP) responde aos deputados na qualidade de ex-ministro das Finanças, cargo que ocupou entre novembro de 2015 e junho de 2020.

O mandato do ex-governante incide precisamente no período em que são dados os primeiros passos da privatização iniciada pelo governo de coligação PSD/CDS até meados da crise pandémica e nas vésperas de ser injetado um resgate estatal de 3,2 mil milhões de euros na companhia aérea. Resgate esse que o ex-secretário de Estado Sérgio Monteiro diz estar a custar aos contribuintes mais de 200 mil euros por dia, só em juros.

Quando sai do Governo, ainda antes de aprovado esse auxílio, a TAP tinha uma dívida que ascendia, no primeiro trimestre de 2020, a quase 400 milhões de euros.

Assim, e se as mais de 30 audições que já foram feitas nesta CPI servirem de bússola de inquérito, os deputados estarão interessados em questionar Centeno sobre a sua atuação enquanto responsável pela tutela acionista da empresa, nomeadamente no momento em que se decide reverter parcialmente a privatização de 2015.

Recorde-se que o ex-ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, que também fez parte do XXI Governo Constitucional e que também já foi ouvido nesta comissão, defendeu que a essa reversão permitiu devolver ao Estado algum “controlo estratégico” da companhia, então liderada pelo consórcio Atlantic Gateway, encabeçado pelo empresários David Neeleman e Humberto Pedrosa.

É convicção do ex-ministro (e atual eurodeputado) que o processo de privatização iniciado pelo anterior governo foi feito de forma “apressada” e que deixava para o Estado “100% do risco e 0% de controlo”.

Por detrás destas afirmações estão as chamadas ‘cartas de conforto’, que terão sido enviadas pela Parpública aos bancos, e que terão servido de garantia aos credores caso a gestão privada incorrese em incumprimento. No fundo, diz Pedro Marques, bastava que o acionista privado falhasse um pagamento e o Estado teria que recomprar a empresa, “estivesse ela em que estado estivesse”.

Esta interpretação valeu fortes críticas e contestação por parte da bancada social-democrata, mas voltaremos a ouvir falar das ‘cartas de conforto’ esta semana.

É também provável que regressem outros temas marcantes da gestão privada da companhia aérea, nomeadamente os ‘fundos Airbus’ ou o caminho que se percorreu até se chegar à soma de 55 milhões de euros pagos a David Neeleman, que veio a ser aprovado já pelo sucessor de Centeno, João Leão — que é ouvido esta terça-feira.

PCP e Chega dão entrada de quatro requerimentos

Ainda antes de arrancar a audição ao ex-ministro, agendada para as 18h15, serão discutidos e votados quatro requerimentos apresentados pelos grupos parlamentares do Chega e do PCP. A bancada comunista quer que a CPI peça ao Ministériod a Justiça o registo da conservatória da Atlantic Gateway, onde estejam descritos “todos os sócios e membros da gerência da empresa (…) incluindo os registos de início e término de funções, bem como as eventuais referências a erros administrados e diligências para os corrigir, entre os anos de 2015 e 2021”.

Em causa estará um ilegítimo acumular de funções da parte de Fernando Pinto, que foi gestor do consórcio privado enquanto ainda desempenhava funções como CEO da TAP. Além desta documentação, o PCP quer consultar dados relativos à situção da Engenharia & Manutenção Brasil (TAP ME Brasil).

Já o Chega dá entrada de dois pedidos. O primeiro, para que sejam novamente chamados à CPI o ministro das Infraestruturas e a sua chefe de gabinete. João Galamba e Eugénia Correia foram ouvidos há menos de um mês. O segundo pede uma prorrogação do prazo temporal dos trabalhos da comissão, algo que será inevitável caso o anterior seja aprovado.

Os trabalhos da comissão de inquérito deverão estar terminados, segundo o prazo estabelecido em despacho, já no próximo dia 16 de junho. Até lá, ainda serão ouvidos, entre outros, João Leão, António Pires de Lima, Hugo Santos Mendes, Pedro Nuno Santos e Fernando Medina. A discussão e votação do relatório final está apontada para dia 13 de julho.