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Mário Ferreira lança OPA sobre 70% da Media Capital. Paga 0,67 euros por ação

Na sequência de uma deliberação da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a Pluris Investments, de Mário Ferreira, lançou uma OPA obrigatória sobre a totalidade do capital que não controla na dona da TVI.
25 Novembro 2020, 21h22

A Pluris Investments, do empresário Mário Ferreira, lançou esta quarta-feira uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre 69,78% da Media Capital.

Segundo o anúncio preliminar da OPA, divulgado esta quarta-feira pela Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a operação incide sobre a totalidade do capital da dona da TVI que a Pluris não controla, em conformidade com a decisão que regulador emitiu na semana passada.

A Pluris, que é o oferente da OPA, detém atualmente 30,22% da Media Capital que, por sua vez, é a sociedade visada.

“A oferta tem por objeto a totalidade das ações representativas do capital social e dos direitos de voto da sociedade visada, com exclusão das que sejam diretamente detidas pela oferente. Deste modo, a oferta tem por objeto a totalidade das ações e dos correspondentes direitos de voto, representativas de 69,78% do capital social da sociedade visada”, lê-se no anúncio preliminar.

A preço oferecido pela Pluris — cuja fixação depende da determinação de auditor independente — é de 0,67 euros por ação, a pagar em numerário.

“A contrapartida oferecida pelas ações objeto da oferta, a pagar em numerário, será a que resultar da determinação do Auditor Independente acrescida de 2% (dois por cento), desde que não inferior a 0,67 euros (sessenta e sete cêntimos) caso em que será este o valor da contrapartida”, lê-se no anúncio preliminar.

A OPA está dependente das autorizações dos reguladores competentes que, neste caso, são a Autoridade da Concorrência e a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

Esta é OPA obrigatória surge na sequência de uma deliberação da CMVM que, no passado dia 18 de novembro, confirmou um projeto de decisão anteriormente emitido a 9 de outubro, segundo o qual obrigaria a Pluris a lançar uma OPA se esta não conseguisse ilidir a presunção de ter atuado exercido influência dominante sobre a Media Capital de forma concertada com a Vertix, empresa detida pela Prisa que vendeu uma participação de 30,22% que tinha na dona da TVI à empresa de Mário Ferreira.

Por isso, a CMVM considerou que influência dominante passou a ser a ser conjuntamente imputável à Vertix e à Pluris,depois do acordo de venda de 30,22% da Media Capital, ficando a Pluris obrigada a lançar uma OPA sobre a totalidade do capital da dona da TVI que não controla.

O regulador dos mercados de capitais explicou ainda que a OPA da Pluris à Media Capital segue o regime das ofertas concorrentes, uma vez que ainda corre a OPA que a Cofina, de Paulo Fernandes, lançou sobre a Media Capital.

Por isso, as duas ofertas encontram-se sujeitas à definição de preço por auditor independente, que tinha sido previamente chamado a definir o preço oferecido pela Cofina. Assim, o resgisto das duas ofertas só poderá ocorrer após essa definição, devendo o prazo de aceitação das ofertas decorrer em simultâneo, em conformidade com o regime das ofertas concorrentes.

O regime das OPAs concorrentes permite que a Cofina revogue a sua oferta sobre a Media Capital, que o poderá fazer depois do registo das duas operações.

Esta terça-feira, Mário Ferreira tornou-se presidente do conselho de administração do Grupo Media Capital, numa assembleia geral cujas deliberações a ERC disse que não iria reconhecer por considerar que existem “dúvidas fundadas” sobre a titularidade das participações sociais dos novos acionistas do grupo português de media.

(atualizada com mais informação às 21h50)

https://jornaleconomico.pt/noticias/a-definicao-final-da-contrapartida-encontra-se-dependente-do-resultado-da-avaliacao-de-auditor-independente-666478

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