Marques Mendes antevê acusações de gestão danosa da CGD nos anos 2005 a 2008

Segundo o comentador, o facto de Ministério Público ter chamado a si a auditoria às gestões anteriores da CGD significa que se prepara para acusar gestores de gestão danosa. Marques Mendes revelou ainda que a auditoria está também no BCE. Outro tema em análise foi a OPA à EDP, a propósito da visita de Xi Jinping a Portugal. Marques Mendes diz que a OPA vai morrer de forma “natural”.

Luís Marques Mendes revelou esta noite no seu habitual comentário na SIC que a auditoria que já foi efectuada à gestão da Caixa Geral de Depósitos, por causa dos grandes devedores que entraram em incumprimento,  concluiu que, entre, 2005 e 2008, o banco aprovou “as operações mais ruinosas” da sua história.

O documento sobre a atividade da CGD entre 2000 e 2015 está há meses no Ministério Público. Foi mandada fazer em 2017 e já esta feita e concluída, revelou o comentador.

Marques Mendes apurou que “a auditoria abrange o período de 2000 a 2015, mas que o período entre 2005 e 2008 é o período de operações mais ruinosas da CGD”.

O facto de auditoria estar no Ministério Público, a seu pedido,  “há já alguns meses”, significa que “mais mês, menos mês vamos ter acusações de  gestão danosa da Caixa, de responsáveis desse período”.

Essa auditoria está também no Banco Central Europeu, isto é importante porque “pessoas que passaram na CGD, se precisarem de ser nomeados para outros bancos e precisarem de passar no crivo do BCE, provavelmente não vão passar”.

“Isto significa, entre outras coisas, que gestores que passaram pela Caixa naquele período não vão conseguir no futuro a aprovação do BCE para voltarem a ser gestores de bancos em Portugal. Fica aqui a chamada de atenção para gestores cuja idoneidade tenha de ser avaliada ou reavaliada pelo BCE no futuro”, alertou.

Os anos referidos por Marques Mendes abrangem a administração da CGD gerida por Carlos Santos Ferreira e Faria de Oliveira (2008).

A auditoria à CGD foi feita pela consultora Ernest & Young (EY), e refere-se à gestão do banco do Estado entre 2000 e 2015.

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A auditoria abrangeu cinco administrações. A de António de Sousa que foi presidente do conselho de administração entre 2000 e 2004, tendo sido nomeado pelo Governo de António Guterres. Dessa administração fazia ainda parte o ex-ministro da Indústria de Cavaco Silva, Luís Mira Amaral.

Seguiu-se Vítor Martins, que esteve apenas um ano na CGD, entre 2004 e 2005. Foi escolhido no governo de Pedro Santana Lopes pelo então ministro das Finanças António Bagão Félix. Nessa altura foi nomeada para a administração também a ex-ministra da Justiça de Durão Barroso indicada pelo CDS, Celeste Cardona.

Com a mudança de Governo em 2005, o novo primeiro-ministro, José Sócrates, substituiu Vítor Martins por Carlos Santos Ferreira, que tinha estado à frente da área dos seguros da CGD e do Grupo Champalimaud. Fez um mandato entre 2005 e 2008 e saiu diretamente para a liderança do BCP no início do ano. Dessa administração fazia ainda parte o ex-ministro da Juventude e Desporto de António Guterres, Armando Vara. Para além de António Maldonado Gonelha; de Francisco Bandeira; de José Joaquim Berberan e Santos Ramalho; Vítor Fernandes; Norberto Rosa e Maria Celeste Cardona.

Entre os administradores da CGD estava o atual Governador do Banco de Portugal. No relatório e contas de 2006 da CGD é dito que “o Vogal do Conselho de Administração, Carlos da Silva Costa, renunciou ao cargo com efeitos desde 30 de Setembro de 2006”. Carlos Costa foi vogal do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos entre 2004 e 2006, com a área internacional. Ocupou lugares de administrador do Banco Nacional Ultramarino (BNU) e do Banco Caixa Geral (Espanha).

Norberto Rosa esteve recentemente em análise para administrador não executivo independente do BCP, mas depois acabou por ir para a APB, sem que chegasse a ter autorização do BCE. Esta auditoria pode explicar o atraso que se verificava em chegar a autorização do BCE.

Ainda com o Governo de Sócrates, em 2008, entra para presidente do conselho de administração da CGD, Fernando Faria de Oliveira, que fica até ao fim de 2010, altura em que sai para a Associação Portuguesa de Bancos. Dessa administração, faziam parte Rodolfo Lavrador, que foi chefe de gabinete de António Guterres, ou Jorge Tomé, que era presidente do Caixa Banco de Investimento. Mas também Francisco Bandeira, Norberto Rosa e Pedro de Oliveira Cardoso, hoje no Novo Banco, e José Fernando Araújo e Silva.

Depois entra José de Matos, quadro do Banco de Portugal, que completa dois mandatos: 2011 a 2013 e de 2013 a 2015. Na sua equipa, teve, entre outros, Nuno Fernandes Thomaz e António Nogueira Leite. Faria de Oliveira mantém-se como Chairman da CGD até maio de 2013.

A investigação debruçou-se sobre três áreas principais de análise: concessão de créditos, aquisição e alienação de activos e decisões estratégicas e negócio.

“Finalmente, uma pergunta à Assembleia da República: para quando a prometida mudança da lei bancária para que o país possa conhecer a situação dos grandes incumpridores da CGD?”, questionou o comentador.

OPA da EDP vai ter “morte natural”

Outra novidade importante revelada por Marques Mendes refere-se à OPA da China Three Gorges sobre a EDP. “Eu acho que a OPA à EDP vai morrer de morte natural, porque não vai passar nos reguladores dos Estados Unidos e da Europa”, prevê o comentador, que acredita que foi tema da visita do presidente da China a Portugal.

“A questão que se coloca à EDP, é que, provavelmente este ano, vai ter lucros na atividade no exterior e prejuízos na atividade doméstica. O que fazem nessa altura os acionistas e a gestão?”, questionou o comentador.

A visita do Presidente da China a Portugal foi importante por 3 razões, na opinião do comentador. “Primeiro, por ocorre num momento de mudança no plano internacional e de mudança na China”, disse.

O último congresso do Partido Comunista Chinês, realizado em 2017, definiu o objectivo de a China ser em 2049, altura em que se comemora o centenário da República, uma grande potência mundial, lembrou.

Segunda razão, pela importância do investimento chinês em Portugal.  Foi um investimento feito num tempo em que ninguém queria investir; foi um investimento em áreas estratégicas; e um investimento relevante (6 mil milhões de euros).

A China vai ser uma superpotência e Portugal tem razões para ter uma relação especial com aquele o país.

A terceira razão,  é por isso o papel especial que Portugal terá na relação com a China. “Portugal poderá ter sempre uma capacidade de interlocução com a China bem superior à sua dimensão e no seu peso internacional, em resultado, designadamente, da forma, considerada excelente, como ocorreu a transferência de Macau”, disse.

“Esta relação não faz alterar as nossas alianças tradicionais, mas é uma mais-valia estratégica adicional muito importante”, defendeu.

Operação Fizz

Foi divulgada a decisão de um dos julgamentos mais mediáticos do ano – o julgamento do Caso Fizz, envolvendo indirectamente o ex-vice-presidente de Angola.

A pena aplicada a Orlando Figueira é pesada, considerou o comentador. O tribunal foi além do Ministério Público.

“Eu destacaria três pontos. Face às expectativas criadas, foi uma condenação pesada para o Procurador Orlando Figueira (6 anos e 8 meses de prisão efectiva) porque o Ministério Público não pedia prisão efectiva, mas apenas condenação com pena suspensa. Afinal, o Tribunal foi mais longe do que pedia o MP”, disse Marques Mendes.

Os crimes dados como provados, significaria que Manuel Vicente seria condenado por ser o corruptor. Isto se o Tribunal da Relação não tivesse enviado o processo do ex-vice-presidente angolano para Angola.

Mas, “face aos crimes dados como provados (corrupção, branqueamento de capitais, fraude fiscal, falsificação de documentos e violação do segredo de justiça) já não se pode considerar uma pena assim tão pesada”, disse.

Terceiro ponto, “Manuel Vicente não estava a ser julgado. O processo a seu respeito transitou para Angola. Mas a conclusão que se tira da leitura do Acórdão é que, se estivesse a ser julgado e não havendo outros elementos de prova, também seria condenado por ser o corruptor”, lembrou.

Outro tema em análise, foi a questão da Liga dos Bombeiros Voluntários diz que vai abandonar o Sistema Nacional de Proteção Civil. A Liga contesta a reforma da Proteção Civil que o Governo aprovou no passado dia 25 de outubro.

Marques Mendes volta a falar de atitude de “arrogância” do Governo, na vontade do Governo de desvalorizar o papel dos Bombeiros Voluntários na estrutura da Proteção Civil.

“Os Bombeiros precisam do Estado, mas o Estado precisa e muito da coragem e da generosidade dos Bombeiros”.

Se o Executivo de Costa não consensualizar posições com os Bombeiros, “pode ter dois problemas, primeiro, um veto do PR; depois, não ter maioria no Parlamento para fazer aprovar a sua proposta”, disse o comentador que citou as declarações de Jerónimo de Sousa a opôr-se à desvalorização dos Bombeiros.

Greves e mais greves

António Costa já teve quase tantas greves na função pública como as cerca de 400 greves do Governo anterior. Este foi outro tema abordado pelo comentador.

Sobre este enorme surto de greves, Marques Mendes apontou razões políticas e sociais a justificar esta onde de greves no último ano de mandato de Costa.

Razões políticas porque “com a proximidade das eleições, os partidos que mais influenciam os sindicatos, caso do PCP, querem demarcar-se do Governo. Fazer prova de vida contra o Governo. Por isso, esta escalada de greves vai continuar. Pelo menos, até ao 1º de Maio de 2019”, referiu.

Mas há a razão social. “Com o crescimento económico ( e o défice a baixar) e com o discurso optimista do Governo , criou-se a ideia de folga. Logo, os sindicatos sentem maior legitimidade para reivindicarem aumentos salariais e progressões nas carreiras”, explicou.

“Acresce que, apesar do discurso oficial de optimismo e de crescimento, muitos trabalhadores não vêem o elevador social a funcionar nem vêem grandes expectativas de progredirem nas suas carreiras”, apontou ainda o comentador como motivo para as greves.

“Não vou discutir a justiça de cada greve. Mas há algumas que, na opinião do comentador, ultrapassam o que é razoável. Uma é a greve dos enfermeiros.  Pode ser uma greve justa mas há muito que deixou de ser uma greve razoável. São milhares de cirurgias afectadas. Algumas bem urgentes. Isto dá cabo do SNS. Objectivamente, é um favor que estão a fazer aos hospitais privados”, salientou.

Outra é a greve dos guardas prisionais. “Pode ser justa a contestação mas não é razoável. Afecta, para além do que é razoável, os direitos dos reclusos. E põe em causa a segurança das cadeias”. As greves não podem pôr em causa o direito dos presos, que por causa da greve não podem ter contactos com os familiares no Natal, realçou o comentador. “Uma coisa é o uso das greves outra é o abuso”.

Finalmente a greve dos estivadores, que Marques Mendes disse que está a matar o Porto de Setúbal.  “Esta finalmente está a chegar ao fim por mérito da ministra Ana Paula Vitorino que fez um esforço para mediar as partes e encontrar um solução”, destacou.

Estas greves prejudicam ou não o Governo? Claro que prejudicam, defende Marques Mendes.

“Primeiro o Governo deixou de ter um trunfo eleitoral que é o de ser um Governo de paz social. Até há pouco tempo era o Governo da paz social. Agora, deixou de ter essa marca”, disse ainda.

Segundo, as greves geram desgaste e cria descontentamento. Pode até nem perder muito votos mas deixa de ganhar. Em vez de um ambiente de tranquilidade, de acalmia e de harmonia social, que dá votos , tem pela frente um clima de crispação que não dá votos.

O desafio do PS é obter a maioria absoluta. “Tem todas as condições para a alcançar. Se o não conseguir é só por culpa própria”. O grande vício que pode comprometer este objetivo é o da arrogância.

“Esta semana mais um exemplo: o deputado Paulo Trigo Pereira abandonou o Grupo Parlamentar do PS queixando-se de atitudes arrogantes e prepotentes”, recordou Marques Mendes.

Sobre o desafio do partido de Santana, o Aliança, diz que tem de ter, no mínimo 5% de votos. “É o patamar mínimo de eleição em muitos parlamentos europeus. Se não conseguir lá chegar, vai ter dificuldade em afirmar-se e em sobreviver no futuro”. O comentador disse que o PAN tem sondagens que já lhe dão 4% dos votos.  “Dão mais ao PAN do que ao Aliança”, disse. “Em boa verdade, o PAN passou a ser o grande partido de protesto. Ocupou o lugar do BE”, lembrou.

Marques Mendes  defende a reforma do sistema eleitoral

O comentador defendeu uma a reforma do sistema eleitoral, a propósito das polémicas mediáticas envolvendo recentemente deputados que estragam a imagem de credibilidade do Parlamento. “São viagens fantasma de deputados; são deputados que votam e marcam presença por outros; são polémicas sobre moradas; é um relatório crítico do Tribunal de Contas”. Tudo isto “é mau para a imagem do Parlamento, para a credibilidade dos deputados; para a qualidade da democracia. É de situações como estas que se alimentam os populismos”, disse o comentador.

Por que é que tudo isto acontece? Três razões essenciais, na opinião de Marques Mendes. “As regras remuneratórias são pouco claras e pouco transparentes, porque o Parlamento não tem coragem de definir um regime de remunerações que seja justo e transparente, acumulam-se as alcavalas, os acrescentos, os subsídios, as habilidades, os truques burocráticos e administrativos”, disse. Assim vêm os abusos. “Um dia destes, ser deputado não é curriculum. É cadastro” disse o ex-deputado do PSD.

“Há um estatuto de impunidade nos deputados”, porque não existem sanções. Um deputado não é punido nem pelo Parlamento nem pelos respectivos partidos ou líderes partidários. “Nem uma censura ética ou política”, disse.

“É preciso coragem de estabelecer uma sanção de perda de mandato de deputado para situações de abuso”, apelou.

A perda de qualidade política, foi outro ponto referido por Marques Mendes para defender a reforma da lei eleitoral.

“De eleição para eleição, tem baixado a qualidade na AR”, disse para concluir que “precisamos de mudar o sistema eleitoral. Precisamos de ter também círculos uninominais. Para que os deputados sejam realmente escolhidos pelos eleitores e não apenas pelos partidos”, disse Marques Mendes que defende que é preciso acabar com o monopólio partidário na escolha dos deputados.

O comentador nas notas finais, Marques Mendes comentou a notícia dada pelo Jornal Económico de sexta-feira. O ministro Pedro Siza Vieira, com a remodelação governamental de outubro, em que deixou de ser ministro Adjunto, por ter sido exonerado do cargo e nomeado para um outro, o de ministro da Economia sustentou uma decisão do Tribunal Constitucional (TC) de arquivar o caso de uma eventual violação da lei das incompatibilidades.

Estas incompatibilidades punham-se por Siza Vieira ter acumulado nos primeiros meses de exercício como ministro Adjunto o cargo de sócio-gerente de uma empresa. Ou seja, as eventuais incompatibilidades caíram por terra, porque o cargo deixou de existir e já não pode ser aplicada a sanção de demissão deste cargo.

“Tal como eu disse o processo ia ser arquivado pela ‘inutilidade superveniente da lide’, pois bem o Tribunal decidiu nesse sentido”, disse.

Por fim Marques Mendes considerou também a cimeira do Eurogrupo “um flop”. “Não se conseguiam entender nem no Fundo de garantia de depósitos para fechar a União Bancária; nem no orçamento da Zona Euro; nem o Fundo Monetário Europeu. A única coisa que aconteceu foi o Centeno do Eurogrupo a puxar as orelhas ao Centeno de Lisboa”, disse Marques Mendes.

(atualizada)

 

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