Marques Mendes defende que Ministério Público devia investigar venda do Banif

Marques Mendes disse que, ao mesmo tempo que “havia em curso um processo de venda do Banif” de forma pública, “de forma confidencial o Governo informava Bruxelas por carta que o banco estava em processo de resolução”.

Luís Marques Mendes, comentador político, ex-presidente do PSD e advogado, na apresentação do livro sobre Carlos Costa, de Luís Rosa, “O Governador”, defendeu que todo o processo que antecedeu  a venda do Banif (cujos ativos bons foram vendidos ao Santander Totta), devia ser alvo de um processo de investigação por parte do Ministério Público.

“Espero bem que o Ministério Público (MP) possa ler os capítulos do livro sobre o Banif, e se os ler tenho a convicção que não pode deixar de abrir uma investigação criminal, sendo Portugal um Estado de Direito. Pelo que está escrito e documentado, este é um caso típico de abuso  de poder e de claro favorecimento de uma sociedade, com pessoas em concreto, portuguesas e estrangeiras, a promoverem tal favorecimento. Por muito menos já vi o MP abrir inquéritos e constituir arguidos”, referiu.

“Neste notável trabalho há muitas revelações. Destaco apenas as duas que considero de maior relevância e gravidade”, começa por dizer referindo-se às revelações sobre o caso Banif e sobre o caso EuroBic/Isabel dos Santos.

“Primeiro, a mais explosiva e a mais promíscua, a resolução do Banif, no final de 2015”, destaca. “Vejamos mais em concreto, no final de esse ano havia oficialmente em  curso um processo de venda do Banif, venda essa devidamente autorizada pelas autoridades e conduzida pela Administração do Banco. Ao mesmo tempo, de forma surpreendentemente confidencial e nas costas de toda a gente, o Governo informava Bruxelas, através de carta, que o Banif estava em processo de resolução”, revelou no seu discurso de apresentação do livro.

Ou seja, diz,  “duas estratégias opostas e contraditórias.Uma publica e outra privada. Pergunta-se: foi mera coincidênciaou era mesmo premeditação?”.

O Banco de Portugal, entidade a quem cabe decidir a Resolução de um banco ainda não tinha tomado qualquer decisão nesse sentido, mas já entidades e pessoas em Bruxelas, em articulação com o Ministério das Finanças de Portugal, afirmavam abertamente quem devia ser o comprador do Banif, sem concurso, sem consulta ao mercado, mas com nome devidamente explicitado, segundo referiu Marques Mendes.

“Tudo está documentado no livro. Pergunta-se foi favorecimento premeditado, como parece, ou foi só mera negligência? Uma coisa é certa os três principais intervenientes na história, devidamente identificados no livro, devem explicações às autoridades e ao país”.

Marques Mendes sem nomear referia-se a Vítor Constâncio, a Mário Centeno e a Daniele Nouy que desempenhou o cargo de Presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu de 1 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2018. Nomes citados no livro de Luís Rosa.

”Em regra, de acordo com a lei, havendo lugar à resolução de um banco, primeiro decreta-se a resolução e depois faz-se a venda do banco. Aqui, pelo que está documentado no livro, sucedeu exatamente o contrário, primeiro, as autoridades decidiram a quem vender o Banif, apresentando-o com nome e fotografia; a seguir, “mandaram” fazer a resolução, apenas e só para dar fachada jurídica à combinação promíscua anterior”.

Às palavras fortes de Marques Mendes seguiu-se uma interrogação “é assim que se age com isenção, imparcialidade e independência? É assim que se garante a legalidade, a transparência e a ética dos comportamentos?  Os portugueses têm direito a uma explicação convincente”.

Luís Marques Mendes ainda pediu explicações públicas ao primeiro-ministro sobre o caso Isabel dos Santos.

“O último caso que destaco é o mais mediático do momento”, referindo-se à “atitude do poder político face à decisão de Carlos Costa de afastar Isabel dos Santos do BIC”.

A questão é muito simples de formular, diz parafraseando o primeiro-ministro, “à justiça o que é da justiça, à política o que é da política. Pois bem. Quanto à justiça, o País já sabe que haverá um processo judicial. Falta agora a explicação política,  o primeiro-ministro  considerou inoportuna ou inconveniente a saída de Isabel dos Santos do BIC? Sim ou Não? Fez algum contacto com o Governador do Banco de Portugal para tentar impedir ou adiar tal decisão? Sim ou Não?”, questiona Marques Mendes.

Porque, defende, politicamente, o importante não é conhecer a frase, a conversa ou o contexto. “Essencial mesmo é saber se houve ou não houve intervenção junto do BdP. É que convém recordar que uma eventual intromissão do poder político numa  questão desta natureza é tão grave, tão ilegítima e tão abusiva quanto uma intervenção numa investigação judicial.O País aguarda explicações”, disse.

Carlos Costa, a personalidade central desta obra e Luís Marques Mendes diz que o ex-Governador que fez dois mandatos “foi vítima de três situações verdadeiramente atípicas; primeiro, foi vítima de 10 anos absolutamente inéditos na atuação  do BdP; depois, foi vítima da decisão de afastamento de Ricardo Salgado do BES; finalmente, no segundo mandato, foi vítima de  um mesquinho ajuste de contas por parte do ex-Ministro Mário Centeno”. Sem papas na língua o comentador disse mesmo que Mais do que criticado, “o que é normal em democracia, o ex-Governador do Banco de Portugal foi muito maltratado no exercício das suas funções. Saiu seriamente desgastado do mandato que exerceu”.

“Todavia  como recorda Christine Lagarde (atual presidente do BCE) no prefácio do livro, este homem tem três características invulgares, desde logo uma carreira notável na Comissão Europeia, na banca comercial, no Banco Europeu de Investimento e no Banco de Portugal”.

Segundo, “uma noção profunda de serviço público. A sua vida é, em grande medida, um exercício de serviço público, exercido com inegável dedicação, competência e integridade”.

Terceiro, “estamos perante uma pessoa de invulgar qualidade intelectual, de reconhecida competência económica e financeira e de qualificação cultural sólida e robusta”, salienta Marques Mendes.

Relacionadas

Marques Mendes: “Carlos Costa, mesmo agindo tardiamente, teve a coragem que poucos teriam”

Apontando a Carlos Costa “erros sobretudo no plano da comunicação”, Marques Mendes sublinhou que o ex-governador do Banco de Portugal viveu “sob constante ameaça governativa de destituição do cargo” desde que António Costa se tornou primeiro-ministro. Mas também deixou claro que todo o poder político não esteve à altura, exceptuando Passos Coelho.
Recomendadas

“Falar Direito”. “Renegociação? Medida deveria abranger outro tipo de créditos mais onerosos”

Na última edição do programa da plataforma multimédia JE TV, advogado Francisco Barona, sócio do departamento financeiro e governance da Sérvulo, considerou que o diploma referente à renegociação do crédito à habitação deveria ser mais abrangente, tendo em conta a contração de outros créditos mais onerosos.

Juro médio dos novos depósitos de particulares dispara em outubro para máximo de cinco anos

Segundo os dados divulgados hoje pelo Banco de Portugal (BdP), “em outubro o montante de novos depósitos a prazo de particulares foi de 4.726 milhões de euros, remunerados a uma taxa de juro média de 0,24%”.

PremiumBanca antevê dificuldades em identificar todos os clientes em 45 dias

Os bancos têm 45 dias para verificar se têm clientes do crédito à habitação que qualifiquem para efeitos da aplicação do diploma do Governo, mas o apuramento dos rendimentos reais é um obstáculo.
Comentários