Marques Mendes: “Impunha-se mandar fazer já uma inspeção pelo Instituto da Segurança Social à Raríssimas”

Luís Marques Mendes, na sua habitual análise semana na SIC, comentou o caso mediático de hoje, as suspeitas da presidente da Raríssimas, uma associação sem fins lucrativos que recebeu mais de 1,5 milhões de euros, dos quais metade são subsídios estatais, poder ter recorrido aos fundos daquela associação para pagar mensalmente milhares de euros em despesas pessoais.

“Associação Raríssimas tem uma atividade muito meritória e notável”, disse o comentador. “A partir de uma reportagem da TVI suscitaram-se uma série de dúvidas sobre alegadas irregularidades financeiras, e a partir daí tem de se investigar tudo”, disse. Lembrando que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social fez um comunicado em que diz que vai “avaliar a situação” da Raríssimas e “agir em conformidade”, após a denúncia de alegadas irregularidades na gestão financeira e de uso indevido de dinheiros da associação pela sua presidente. Marques Mendes disse que “isso não chega. Impunha-se mandar fazer já uma inspeção pelo Instituto da Segurança Social à Raríssimas, para pôr tudo em pratos limpos”.

Recorde-se que uma reportagem da TVI conta como Paula Brito Costa, Presidente da Associação, pode ter usado dinheiro da Raríssimas, que recebeu quase um milhão de euros do Estado em 2016, para fazer compras com o cartão de crédito da associação. Na reportagem, é publicada uma fatura de um vestido de 228 euros; outra que dá conta de 821,92 em compras; e ainda uma terceira que demonstra uma despesa de 364 euros no supermercado, entre os quais 230 dizem respeito a gambas. Fonte oficial da associação disse ao Jornal Económico que “os camarões foram para um jantar de angariação de fundos para a casa dos Marcos, e que a Associação faz um jantar por mês. O vestido (250 euros) foi para um reunião no palácio dos Reis de Espanha, em representação da Raríssimas na semana das Doenças Raras em Espanha para explicar o modelo da casa dos Marcos”.

Luís Marques Mendes, em relação à questão do salário auferido pela Presidente da Raríssimas, “lembrou que a lei é muito clara e há um limite, ninguém pode receber mais do que 1.684 euros, ou ultrapassa ou não”. O comentador diz que não se deve emitir juízos de valor sem conhecer a verdade dos factos. Mas se for confirmado que houve ilegalidade deve haver pesadas sanções.

Segundo a reportagem televisiva Paula Brito da Costa recebia um salário base de 3 mil euros mensais, ao qual acresciam 1.300 em ajudas de custo, 816,67 euros de um plano poupança-reforma e ainda 1.500 euros em deslocações. A esta quantia, que já ultrapassa os 6.500 euros, deve ainda ser acrescentado o aluguer de um carro de luxo com o valor mensal de 921,59 euros e compras que a presidente da Raríssimas faria com o cartão de crédito da associação.

Centeno no Eurogrupo

O Ministro das Finanças deverá iniciar funções no Eurogrupo a 13 de janeiro.  Para Marques Mendes a eleição de Mário Centeno para Presidente do Eurogrupo tem consequências políticas, no Governo; na oposição; e nos parceiros do Governo.
“Esta decisão reforça politicamente o Ministro das Finanças e reforça o Governo”, disse acrescentado que “é uma garantia em matéria de disciplina financeira e orçamental”. Depois, há também um reforço do Governo pois esta decisão é um aval da Europa à política do Governo. Um aval à sua política que é dado à componente mais vulnerável da acção governativa – a política financeira e orçamental.
“Esta eleição para a presidência do Eurogrupo complica ainda mais a vida do PSD e do CDS.  Pois a oposição tem cada vez mais dificuldade em ter um discurso diferenciador do discurso do governo”.

“É difícil ter um discurso social diferenciador quando o desemprego baixa e o Governo devolve rendimentos às pessoas; bem como é difícil um discurso económico diferenciador quando a economia cresce, ainda que pudesse crescer bastante mais; ou um discurso financeiro e orçamental diferente – é difícil ter um discurso diferenciador quando o défice baixa e com Ministro das Finanças promovido a Presidente do Eurogrupo”, explicou.

O que significa, desde logo, duas coisas: primeiro, que o próximo líder do PSD não vai ter vida fácil; segundo, que, se o novo líder persistir em fazer uma oposição semelhante à que o PSD tem feito até agora, estará politicamente condenado.

Há ainda consequências na geringonça – no PCP e no BE. No curto e no médio prazo.  No curto prazo: esta decisão reforça o distanciamento do PCP e do BE em relação ao Governo e causa um incómodo maior na coligação.
No médio prazo esta decisão vai tornar ainda mais difícil a ideia de reeditar geringonça depois de 2019. O que significa que, se António Costa ganhar as eleições e se as ganhar sem maioria absoluta, de duas uma: ou temos um governo de Bloco Central (PS/PSD) ou teremos, muito provavelmente, uma situação instável, precária parecida com o 2º governo de António Guterres há 20 anos, em 1999, a situação de um pântano político”, disse.

Sobre as declarações de Nuno Morais Sarmento, mandatário de Rui Rio candidatura à liderança do PSD, que disse ao Jornal I que se Rui Rio não ganhasse votava em António Costa, Marques Mendes limitou-se a dizer que “se a entrevista era para ajudar Rui Rio teve o efeito contrário”.

“Com apoiantes assim Rui Rio nem precisa de adversários”, disse Marques Mendes.

Costa no Parlamento sacudiu a água do capote a decisão de transferir sede do Infarmed para o Porto.

Este foi um debate que teve aspectos surpreendentes, disse o comentador, “a primeira surpresa é que assistiu-se pela primeira vez, a um primeiro-Ministro a criticar na praça pública um Ministro, e neste caso o Ministro da Saúde, a respeito do Infarmed, acusando-o de ter comunicado mal a decisão de transferência do Infarmed. “Isto não só é inédito, como é deselegante e dá a sensação de que é o primeiro-Ministro a sacudir a água do capote. É que, ao contrário do que diz António Costa, a falha neste processo não é uma falha de comunicação. É uma falha política. Uma falha na decisão política. E quem é que toma uma decisão destas? É o Primeiro-Ministro”

Segunda surpresa: as trocas de acusações entre António Costa e a líder do CDS, Assunção Cristas, a ponto de António Costa dizer que não haverá consensos com o CDS. De onde vem a surpresa? Do facto de há um ano o Primeiro-Ministro ter dito exactamente o contrário, privilegiava o CDS, em detrimento do PSD para hostilizar Passos Coelho. Costa está a preparar-se para fazer charme ao futuro líder do PSD. Como se dizia no futebol, o que hoje é verdade amanhã é mentira”.

Por fim Marques Mendes ficou surpreendido pela omissão do processo de Manuel Vicente no debate. “Há um problema, em matéria de justiça, nas relações Portugal/Angola. Há o julgamento do ex-vice-primeiro ministro de Angola Manuel Vicente, o primeiro-ministro pediu um parecer ao Conselho Consultivo da PGR. Esse parecer foi dado e não foi divulgado. O primeiro-ministro não o homologou e não disse uma palavra a ninguém e nenhum deputado, da esquerda à direita, lhe faz uma pergunta sobre a matéria? É uma falha importante da Assembleia da República”, disse.

Recorde-se que António Costa pediu ao conselho consultivo da PGR um parecer sobre imunidade de Manuel Vicente, o que terá caído mal no Ministério Público. O tribunal já decidiu e marcou a data do início do julgamento de Manuel Vicente para 22 de janeiro de 2018.

Nas notas finais Marques Mendes falou da polémica em torno da taxa sobre as energias renováveis que levou um deputado do PS (Ascenso Simões) a votar de forma diferente do partido e a correr o risco de um processo disciplinar. “Não merece um procedimento disciplinar. Concorde-se ou não politicamente com a sua posição, ele não deve ser disciplinarmente censurado. Pois ao votar de modo diferente, face à cambalhota do seu partido, o deputado em causa recusou-se a ser uma marioneta, um figurante e um pau mandado. E quem age assim merece respeito e não censura”.