Mastercard: Ação popular de 15,2 mil milhões autorizada pelo Supremo britânico

A motivação para o processo judicial prende-se com alegadas “taxas anticoncorrência” praticadas pela Mastercard, uma decisão da Comissão Europeia que remonta a 2007, e que a empresa de crédito perdeu. Caso o processo seja bem-sucedido, cada cidadão adulto no Reino Unido poderá receber até 300 libras (326 euros).

Andrew Harrer/Bloomberg

Uma ação judicial coletiva de 14 mil milhões de libras (15,2 mil milhões de euros) apresentada contra a Mastercard foi autorizada pelo Supremo Tribunal de Justiça britânico, por supostamente sobrecarregar mais de 46 milhões de pessoas no Reino Unido durante um período de 15 anos, avança a “Reuters”.

A ação judicial popular é a primeira reclamação deste género no Reino Unido sob um novo regime legal, sendo que o Supremo rejeitou o recurso apresentado pela Mastercard.

A motivação para o processo judicial prende-se com alegadas “taxas anticoncorrência” praticadas pela Mastercard, uma decisão da Comissão Europeia que remonta a 2007, e que a empresa de crédito perdeu. Caso o processo seja bem-sucedido, cada cidadão adulto no Reino Unido poderá receber até 300 libras (326 euros).

Walter Merricks, que lidera a ação coletiva, afirmou que “a Mastercard tem sido um violador das leis de concorrência sustentada, impondo taxas excessivas de transação com cartão por um período prolongado de uma forma que ela deveria saber que estaria a impor um imposto invisível aos consumidores do Reino Unido”.

O advogado, que já chefiou o ‘Financial Ombudsman Service’ – que trata de disputas de consumo com bancos – acrescentou que os preços de “tudo o que todos nós compramos de 1992 a 2008 foram mais caros do que deveriam”.

A Mastercard disse discordar fundamentalmente de uma alegação de que estava a ser impulsionada por advogados norte-americanos de “sucesso e esperança”. Através de um comunicado, a empresa explica que “a Mastercard pedirá ao tribunal de recurso da concorrência (que supervisionará o caso) para evitar o risco de o novo regime de ação coletiva seguir o caminho errado com um caso que é fundamentalmente incoerente”.

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