Matos Fernandes garante que água para consumo humano em Portugal chega para os próximos dois anos

As reservas atuais de água para consumo humano em Portugal são suficientes para os próximos dois anos, garantiu hoje, dia 3 de março de 2022, o ministro do Ambiente João Pedro Matos Fernandes, numa intervenção proferida na Assembleia da República, no âmbito de um debate sobre a seca, a requerimento do Partido Comunista Português (PCP).

“É conhecida a hierarquia de usos que estabelecemos para água, num quadro de escassez deste recurso. Primeiro, e antes de todos os outros, o consumo humano. Por isso, estabelecemos quotas mínimas nas albufeiras, limitando outros usos nas que se aproximavam do limiar de segurança. A situação tem sido acompanhada dia a dia, pela Agência Portuguesa do Ambiente”, explicou o ministro.

Matos Fernandes adiantou que, “nessas barragens, o volume de água está a recuperar”, “lentamente, mas a recuperar”.

“Aconselha-nos a prudência e a defesa do bem público que estas limitações se mantenham enquanto a situação nestas barragens não se alterar. Dependendo das chuvas desta primavera, modificaremos as medidas (reforçando-as ou aligeirando-as) conforme a evolução da situação. Mas uma coisa é certa: o uso principal e mais nobre está assegurado por dois anos”, assegurou o ministro do Ambiente.

Quanto ao futuro, Matos Fernandes sublinhou que “os investimentos em abastecimento e saneamento passarão de 875
milhões de euros (do atual Quadro) para mais de mil milhões de euros no próximo Quadro Comunitário de Apoio”, assinalando que “teremos 14 vezes mais fundos (57 milhões de euros vs. quartro milhões de euros) para apoiar a reutilização de águas residuais, dando um impulso decisivo a estes projetos”.

“A água é circular, por natureza. Transforma-se, uma e outra vez, regenerando-se continuamente em diferentes formas. No entanto, a sua sobre utilização e degradação impõem-nos um teto ecológico e a necessidade imperativa de usar a
água de forma integrada, desde a sua gestão territorial e valorização, até à sua utilização na indústria e em casa. Por isso, dos investimentos previstos no Plano de Eficiência Hídrica do Algarve, a zona do país mais afetada pela escassez hídrica, uma parte substancial é dedicada à reutilização de água e à diminuição das perdas”, defendeu o ministro do Ambiente.

O governante fez depois um ponto de situação, referindo que já foi lançado o 1º Aviso para a redução de perdas no sector
urbano, com a dotação de 14 milhões de euros, tendo sido submetidas 26 candidaturas em fase de avaliação, no total de 19,6 milhões de euros.

“Para reduzir as perdas de água e aumentar a eficiência no sector agrícola, encontram-se em elaboração as peças de procedimento de contratação pública. Também em curso está a definição dos avisos para apoio à melhoria de eficiência
nos regadios individuais. Para aumentar a capacidade disponível e resiliência das albufeiras/sistemas de adução em alta, já foi lançado o concurso para a captação no Pomarão e lançada a empreitada para aproveitar o volume morto da albufeira de Odeleite. Está também adjudicado o Estudo Prévio para o sistema de dessalinização, prevendo-se a sua Avaliação de Impacto Ambiental já este mês”, revelou Matos Fernandes.

Na sua intervenção no Parlamento, o ministro do Ambiente recordou ainda que, “para que água de elevada qualidade chegue a nossa casa, em segurança, foram investidos, em 25 anos, mais de 13 mil milhões de euros, uma média de cerca de 500 milhões de euros anuais”.

“No âmbito do POSEUR [Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso Energético], para reforçar o abastecimento, para diminuir as perdas, para tratar os efluentes, foram mobilizados 560 milhões de euros de fundos europeus, que financiaram 940 operações no continente. Investimentos que permitiram construir ou remodelar mais 3.300 quilómetros de redes de drenagem, 317 ETAR [Estações de Tratamento de Águas Residuais], melhorando o serviço de abastecimento e de saneamento a mais de 4,6 milhões de portugueses”, salientou Matos Fernandes.

O governante recordou também que, “entre 2015 e 2020, foram reabilitados mais de 1.400 quilómetros de rios e ribeiras e foram investidos 160 milhões de euros na rede hidrográfica”.

“As principais intervenções tiveram como objetivo a proteção e valorização dos recursos hídricos, tendo por base medidas que garantissem o escoamento nas linhas de água, a minimização da erosão e das cheias e inundações e o uso balnear. Após os incêndios de 2017, 57 municípios foram apoiados na recuperação de cursos de água afetados, um investimento de 11,4 milhões de euros em soluções de base natural. Este extraordinário esforço permitiu-nos aumentar a resiliência dos sistemas de abastecimento às mudanças rápidas a que assistimos. Podemos também relembrar outras medidas que tomámos, com o mesmo propósito: a revisão das licenças de emissão no meio hídrico, para adaptar a atividade industrial às disponibilidades hídricas sazonais, a limpeza do leito do Tejo, os investimentos no reforço do sistema de diques do Baixo Mondego, o reforço das interligações no Alentejo, levando a água do Alqueva a mais locais e reforçando a segurança do abastecimento na zona mais afetada pela seca”, prosseguiu.

Matos Fernandes assumiu ainda que “a seca em Portugal não é conjuntural – é estrutural”, explicando que “o vale do Tejo traça uma linha a meio do nosso país que determina a distribuição de água”.

“A sul, escassez e intermitência; a norte, mais disponibilidade mas cada vez mais rarefeita. É esta a nossa condição – é a ela que temos de nos habituar. Os estudos não nos deixam dúvidas. Nos últimos 20 anos, a precipitação em Portugal e Espanha diminuiu cerca de 15%, prevendo-se que diminua entre 10 e 25% até ao final do século”, alertou.

Para Matos Fernandes, “a adaptação, uma das palavras chave do Acordo de Paris, significa a necessidade de nos aclimatarmos”, pelo que “temos de nos adaptar às novas condições das alterações climáticas – não é o território que tem de se adaptar a nós”.

“Isto significa vivermos com menos pluviosidade, menos água nas barragens, menor disponibilidade dos aquíferos e mais incerteza na distribuição da chuva, ao longo do ano, das estações e até dos dias. Temos, assim, de ser cada vez mais parcimoniosos no uso da água. Temos de a poupar, em casa. Temos de a preservar, nas suas fontes. Temos de a usar
regradamente, na agricultura. Temos de a devolver, em bom estado, aos cursos dos rios, depois de utilizada. Temos de a reutilizar, para finalidades que não exijam a sua potabilidade”, advogou o ministro do Ambiente.