Máximo dos Santos diz que conclusão da análise sobre nova injeção ao Novo Banco deverá “acontecer nos próximos dias”

O presidente do Fundo de Resolução (FdR), Luís Máximo dos Santos, adiantou que a conclusão análise da documentação relativa à nova injeção para o Novo Banco poderá “acontecer nos próximos dias”, altura em que informará o Governo do montante que o FdR irá transferir para a instituição liderada por António Ramalho.

“Assim que estiver finda a análise de todos os elementos pertinentes, o que contamos que possa acontecer nos próximos dias, informaremos o senhor Ministro de Estado e das Finanças do montante do pagamento que o Fundo de Resolução considera devido ao Novo Banco, nos termos do Acordo de Capitalização Contingente, por referência às contas de 2020”, disse esta terça-feira na Comissão de inquérito parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao FdR.

O vice-governador do Banco de Portugal sublinhou que a sete de abril deste ano, o Novo Banco efetuou, ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente, o pedido de pagamento de 598.311.568 euros, com referência às contas de 2020, necessário para elevar o rácio CET 1 para 12,00% no final de 2020.

O Novo Banco fechou 2020 com prejuízos de 1.329,3 milhões de euros e pediu ao FdR ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente, 598,3 milhões de euros, acima do valor inscrito no Orçamento de Estado de 2021 de 476,6 milhões de euros. A este valor de chamada de capital ainda há 166 milhões de euros em dúvida por causa das imparidades para a operação em Espanha, pois o Novo Banco recebeu propostas de compra para a sucursal espanhola que não ultrapassam aquele valor e como tal teve de fazer um ajustamento ao valor registado em balanço. Este não é um activo coberto pelo CCA, mas afectando os resultados impactam na chamada de capital.

A divergência entre o Novo Banco e o Fundo de Resolução reside precisamente neste diferencial. São 166 milhões de euros a separar o que quer pedir o Novo Banco, e o que o Ministério das Finanças quer que seja pedido ao Fundo de Resolução. A este montante acresce ainda o desconto dos bónus de 1,86 milhões de euros a pagar aos membros do Conselho de Administração executivo do Novo Banco, referentes ao ano passado.

Na intervenção inicial antes de se iniciar a ronda de questões dos deputados, Máximo dos Santos defendeu mais uma vez que “o Novo Banco continua a ser um dos principais bancos do sistema bancário nacional, mantendo a definição de instituição sistémica”.

“Segundo dados a 31 de dezembro de 2020, o seu ativo atinge os 44,4 mil milhões de euros. Emprega cerca de 4500 colaboradores e tem quase 1,5 milhões de clientes e depositantes. Capta mais de 26 mil milhões de euros em depósitos”, disse, sublinhando que “tem uma quota de mercado de 14% no segmento dos depósitos às empresas e de cerca 16% no segmento do crédito às empresas, indicador que é bem demonstrativo do seu importante papel no financiamento da economia nacional, que mais relevante se torna no contexto vivido pela crise gerada pela pandemia”.

O vice-governador do regulador bancário recordou ainda que 25% do capital do Novo Banco é público, por via da participação do FdR, pelo que, argumentou, que “podemos, por isso dizer que, se excluirmos a CGD, se trata da maior participação pública no capital de um banco”.