Mecenato cultural é alargado e aumentam benefícios fiscais no OE 2015

O Orçamento do Estado para 2015, hoje aprovado na Assembleia da República, alarga o âmbito das entidades beneficiárias de mecenato cultural e aumenta o benefício fiscal para os mecenas, anunciou o gabinete do secretário de Estado da Cultura. “O Mecenato Cultural é ampliado de forma significativa. Os novos termos aprovados hoje, no âmbito do Orçamento […]

O Orçamento do Estado para 2015, hoje aprovado na Assembleia da República, alarga o âmbito das entidades beneficiárias de mecenato cultural e aumenta o benefício fiscal para os mecenas, anunciou o gabinete do secretário de Estado da Cultura.

“O Mecenato Cultural é ampliado de forma significativa. Os novos termos aprovados hoje, no âmbito do Orçamento do Estado de 2015 preveem, além do alargamento do âmbito das entidades beneficiárias de mecenato cultural, um aumento do benefício fiscal” para os mecenas, lê-se no comunicado hoje divulgado pelo gabinete do secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.

Segundo o mesmo texto, há “um acréscimo de 10% na majoração dos donativos concedidos às entidades beneficiárias, que passa de 120% para 130%, e de 130% para 140%, no caso de donativos ao abrigo de contratos plurianuais”.

“Os limites de dedução dos donativos concedidos a entidades privadas também aumentam, passando de 6/1000 do volume de vendas ou serviços prestados para 8/1000”, afirma a mesma fonte.

O estatuto de mecenato passa a incluir os recursos humanos, permitindo a sua cedência, pelos mecenas, às entidades beneficiárias.

Segundo a mesma fonte, foi também simplificado “o processo administrativo para as entidades já objeto de apoios públicos atribuídos por organismos sob a tutela do secretário de Estado da Cultura, que deixam de necessitar de uma declaração de interesse cultural, assim como para as pessoas coletivas de utilidade pública”.

Estas medidas, afirma o gabinete de Jorge Barreto Xavier, pretendem “aumentar a participação da sociedade civil no apoio às atividades culturais, criando maiores incentivos para os mecenas” e, ao mesmo tempo, facilitar procedimentos administrativos e desenvolver “novas modalidades de benefício mecenático”.

Em outubro, quando foi apresentada a proposta de Orçamento do Estado para 2015, eram adiantadas propostas de alterações no regime de mecenato cultural, com a perspetiva de flexibilizar “as condições de aproveitamento dos benefícios fiscais” e alargando “o regime ao mecenato de recursos humanos na área da cultura”.

“As alterações propostas visam flexibilizar o acesso ao regime do mecenato cultural (que, pela primeira vez, é autonomizado no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais)”, segundo o documento.

O Orçamento do Estado para o próximo ano, no quadro de Governação e Cultura, tem inscrita uma despesa de 219,2 milhões de euros, através de entidades como o Fundo de Fomento Cultural, o Organismo de Produção Artística (OPART) e a Direção-Geral do Património Cultural.

OJE/Lusa

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