Medicamentos: distribuição grátis leva a perdas de 36 milhões de euros

A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde fez uma auditoria às farmácias hospitalares e concluiu que várias unidades dispensam medicamentos aos pacientes de forma gratuita e sem suporte legal.

Em três centros hospitalares e dois hospitais portugueses a despesa atingiu os 36,2 milhões de euros em 2014, na sequência de dispensas gratuitas de medicamentos aos doentes em regime de ambulatório.

Trata-se das unidades de saúde de Alto Ave, do Porto, Universitário de Coimbra e dos hospitais Distrital da Figueira da Foz e Espírito Santo de Évora. A notícia é avançada pelo “Correio da Manhã” desta quarta-feira, com base numa fiscalização da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

“No âmbito da dispensa de medicamentos, salienta-se a que é efetuada sem suporte legal, designadamente no Centro Hospital do Porto, quer pelo peso que assume, quer pelo crescimento (5,4%) que registou no triénio 2012-2014”, pode ler-se no documento da IGAS.

Em relação a esta cedência gratuita de medicamentos, os hospitais argumentam que fazem-no porque, muitas vezes, os doentes não os podem pagar. Ao que a Inspetora-geral da Saúde, Leonor Furtado, indicou é necessária uma regulamentação mais eficaz se efetivamente se tratar de questões económicas dos pacientes.

No mesmo documento, a que o CM teve acesso, explica-se que o crescimento constitui “uma área de risco em virtude das diferentes instituições não possuírem procedimentos escritos à sua dispensa”. No caso do Centro Hospitalar do Porto, não se proceder sequer à identificação dos utentes aquando da dispensa, dizem.

Em resposta ao jornal e aos resultados desta análise, a unidade de saúde em questão diz não se tratar “de prescrição ilegal, mas da prescrição ainda não prevista na lei e que, neste sentido, o Infarmed está a elaborar regulamentação nesta matéria”.

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