Medidas de apoio à inflação agravam endividamento das empresas e dinâmica inflacionista, alerta Fórum para a Competitividade

O think-tank critica as opções do Governo para o apoio a famílias e empresas face à subida generalizada de preços, sugerindo, ao invés, que haja uma dispensa do pagamento por conta no IRC, que o Estado pague as suas dívidas a fornecedores e que se acelere o investimento.

O Fórum para a Competitividade (FpC) alerta para o estímulo orçamental causado pelas medidas de apoio às famílias e empresas no contexto da elevada inflação que se faz sentir, advogando que o pacote fosse mais dirigido e progressivo. Já para as empresas, a opção do Governo de disponibilizar mais crédito também é criticada, dado o elevado endividamento do tecido produtivo nacional.

Na sua nota de conjuntura de outubro, o FpC começa por argumentar que nem o pacote de ajuda às famílias, nem o de ajuda às empresas “têm como objetivo contribuir para desacelerar a inflação, mas antes ajudar a lidar com as dificuldades geradas pela subida dos preços”. Assim, ao invés do desejado, estas medidas contribuirão para agravar a dinâmica inflacionista já verificada, contrariando o seu propósito explícito.

Do lado das famílias, o destaque vai para a atribuição de 125 euros para os trabalhadores com rendimento bruto até 2.700 euros mensais e meia pensão até aos pensionistas com pensão inferior a 5.318 euros mensais, ainda que a nota frise que “não se compreende porque não são progressivas”.

Mais, o think-tank defende que a medida para os pensionistas “trata-se de uma forma encapotada de conter a subida das pensões em 2023, que seria preferível começar por rever a lei de 2006, quase nunca cumprida, para além de assumir de forma clara a necessidade de conter estes aumentos, agora e no futuro, para garantir a sustentabilidade da segurança social.”

Do lado das empresas, “é importante sublinhar que só duas [das medidas apresentadas] são de aplicação automática e podem chegar rapidamente às empresas, o apoio ao consumo intensivo de gás natural e o transporte ferroviário, representando apenas 6% do total”. Acresce que o apoio em tempo de pandemia demorou “mais de seis meses a ser aplicado e só foi usado em 3% do montante previsto”, pelo que a solução poderá não ser a mais eficiente.

Assim sendo, o FpC sugere outras alternativas para ajudar a fazer face ao aumento de custos que não agravem a pressão inflacionista: dispensa do pagamento por conta do IRC, pagamento das dívidas do Estado a fornecedores, acelerar a execução do PRR e o investimento público em geral e, finalmente, reformar a fiscalidade das fusões e aquisições.

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