Medidas de estímulo económico anunciadas são para aguentar o país até final de maio

O grande objetivo das medidas de estímulo à economia durante a crise do novo coronavírus anunciadas pelo Governo é manter o país a funcionar nos próximos três meses, até final de maio. O anúncio foi feito esta noite pelo primeiro-ministro, António Costa, em entrevista à TVI.

“As medidas que estamos a tomar são medidas de emergência para chegar a maio”, vincou o primeiro-ministro.

A António Costa, tal como aos outros líderes mundiais, falta-lhe uma “bola de cristal para dizer como é que vamos estar em setembro”. Mas “podemos prever daqui até junho”, numa altura em “teremos dados mais sólidos”.

Até lá, prosseguiu o primeiro-ministro, “é preciso não destruir as empresas, não destruir os empregos, suportar o rendimento das famílias o melhor possível”. “Pedimos a todos que aguentem as coisas como estão, o melhor possível até ao final de maio, de forma a que em junho podermos olhar e perspectivarmos o futuro com realismo, com mais informação, sabendo já melhor se vamos ou não ter uma segunda onda do vírus, como é que vamos viver no próximo inverno, sabendo que não há vacina e com certeza com coronavírus”.

Sobre as medidas em concreto anunciadas pelo governo, atualmente os patrões vão poder pagar apenas no segundo semestre o pagamento do IVA, IRC e IRS, com a possibilidade de pagamento em prestações. Esta medida, explicou António Costa, prende-se com a “prioridade” de “segurar as empresas e os postos de trabalho que existem”.

Os patrões poderão ainda recorrer ao layoff, uma medida que custará até mil milhões de euros por mês aos cofres do Estado, frisou o primeiro-ministro. Neste regime, o trabalhador apenas recebe dois-terços do seu salário, do qual 70% fica a cargo da Segurança Social. Significa isto que os patrões não pagam a taxa social única nem 100% do salário dos trabalhadores.

“O recurso ao layoff custará ao Estado mil milhões de euros por mês. Mas é essencial recorrer ao layoff porque a pior coisa que pode acontecer é haver um aumento massivo do desemprego. É fundamental que os empresários tenham a confiança necessária que este não é momento para fazer despedimentos, antes pelo contrário. Os trabalhadores estão também a fazer um sacrifício muito grande porque para muitas pessoas perder um terço do seu vencimento significa um corte brutal na sua solvabilidade. E é por isso que os bancos têm de responder também, com moratórias relativamente aos créditos. Nestes três meses temos de fazer todos um esforço em conjunto para sustentar empresas, empregos e rendimento. O país não pode parar”, salientou o primeiro ministro.

Além disso, “estamos a disponibilizar especificamente para o comércio uma linha de crédito que foi ontem autorizada pela União Europeia em condições muito excepcionais de forma a poder aguentar estes meses”, disse António Costa.

Em relação às linhas de crédito, em cima da mesa das negociações entre a banca e o Executivo, está a possibilidade de conceder crédito extensível até quatro anos e que terá um ano de período de carência. “Estamos a poucos dias de acordar com a banca uma moratória, seja para as famílias no crédito à habitação, seja para as empresas num crédito que têm, de forma a assegurar maior liquidez na tesouraria das empresas”, revelou António Costa.

Têm havido notícias que apontam para a dificuldade das empresas acederem ao capital por via das linhas de crédito anunciadas pelo Governo, dificuldade essa abordada pelo primeiro-ministro.

“Essa situação está a ocorrer na primeira linha que criámos de 200 milhões de euros que não careceu de autorização da União Europeia”, explicou, adiantando que “na semana passada anunciámos várias medidas no valor de três mil milhões de euros”.

Estas linhas de crédito mais recentes “vão ter condições especiais, tiveram de estar sujeitas à autorização da Comissão Europeia, que chegou ontem, e que definiu qual o spread mínimo e máximo que os bancos podem praticar”.

Assim, de acordo com a Comissão Europeia, os bancos vão poder cobrar um spread que varia entre 1% e 1,5% consoante a maturidade do empréstimo, seja de um ano ou mais de três anos, e é esse empréstimo que pode beneficiar de garantia de Estado entre 80% a 90%, consoante o montante”, disse o líder do Executivo.

“A Comissão impôs que houvesse uma parte que tivesse que ser risco do banco para que o banco não utilize aquelas verbas para refinanciar o crédito malparado. Com um período de carência de um ano, até quatro anos para se poder fazer o pagamento e de uma forma que vai ser bastante ágil”.

“É um conjunto de medidas que tem as linhas de crédito, temos as moratórias dos créditos que já estão contraídos, temos a medida de layoff para manter emprego com apoio da segurança social, e a moratória no pagamento do IVA, IRS e IRC”, prosseguiu o primeiro-ministro, concretizando ainda que as empresas que recorrerem ao lay-off não podem fazer despedimentos colectivos nem proceder à extinção de postos de trabalho. E as empresas que recorrerem às linhas de crédito não poderão promover despedimentos.

“Estas medidas são criadas para podermos gerir estes três meses”, concluiu o primeiro ministro.