Medina: “Estado não vai arrecadar mais do que aquilo que está a devolver”

O ministro das Finanças afasta um cenário de “brilharete orçamental” por via das receitas da inflação. Fernando Medina rejeita que bónus das pensões represente uma perda no futuro e pede “reflexão” sobre a fórmula de cálculo das mesmas que, diz, “não foi criada para períodos de inflação extraordinária”.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, diz que o Governo não está a “poupar recursos” obtidos com as receitas adicionais do IVA e que o objetivo é “devolver à economia e às famílias” o acréscimo que chegou aos cofres do Estado por via da receita do IVA. Volta a frisar que as “contas certas” – expressão já habitual – beneficiam as famílias, mas ressalva que a política orçamental não chega para compensar as perdas em virtude da inflação.

“Nenhum governo está em condições de, só pela via orçamental, conseguir compensar as perdas” resultantes da crise inflacionária, diz Medina em entrevista ao Jornal de Notícias/TSF (acesso pago). Ainda assim, nega que esteja a ser seguida uma política mais restritiva. “O compromisso é claro”, volta a explicar: “Estamos a devolver à economia e às famílias os acréscimos que o Estado obteve” no que diz respeito ao IVA, e admite ainda que o Governo podia ter repensado a meta do défice para este ano – 1,9% do PIB -, mas que optou por manter os objetivos ao invés de alcançar um “brilharete orçamental”.

“Nós temos um objetivo de 1,9% este ano para o défice e com as medidas, que têm o valor de cerca de um ponto do PIB, se tivéssemos uma política estrita de redução do défice, ele poderia cair já para 0,9%. Isso significaria ir além dos objetivos. O que estamos a fazer não é isso, é manter o nosso objetivo e utilizar o acréscimo de riqueza que tivemos para o devolver aos portugueses.”

Até ao mês de julho, a receita por via do IVA crescia a um ritmo de 25%, face ao mesmo período do ano passado, quando o Governo previa um acréscimo de 10,7% para todo o ano. A manter-se, este ritmo pode significar mais de 2,5 mil milhões de euros a entrar nos cofres do Estado graças ao imposto, segundo dados do ‘Público’.

Mas Medina é claro: “O Estado não vai arrecadar mais do que aquilo que está a devolver e do que aquilo que é obrigado a gastar”, desde logo pelo próprio efeito inflacionário ao qual o Estado não é imune.

Já sobre as pensões, e especificamente sobre a fórmula de cálculo das mesmas, que já valeu considerações por parte da Presidência da República, o ministro pede uma “reflexão”. “A questão que se colocou é que nós precisamos de fazer uma reflexão relativamente à formula de atualização de pensões”, explica. “E temos de o fazer com tempo e com ponderação”, defende.

A fórmula em causa, diz o ministro, “não foi criada para períodos de inflação extraordinária como os que estamos a viver”.

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Ainda sobre este tema, o ministro sublinha as declarações de outros membros do Governo, reforçando que não haverão cortes no futuro. “É bom que fique clarificada toda a situação de 2022 e 2023, porquando quando este debate começou não foi isso que ouvi. O que eu ouvi, muito da agenda mediática, que havia aqui uma penalização”, atira. “Não há nada”, salienta, referindo-se às contas que previam que o bónus, pago em outubro, leverá a uma perda nas pensões no futuro.

 

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