Medina justifica falta de “formalidade” do Programa de Estabilidade com crise política que levou à antecipação de eleições

O ministro das Finanças, Fernando Medina, justificou a falta de “formalidade” do Programa de Estabilidade 2022-2206, que esta quarta-feira está a ser debatido na Assembleia da República, com o facto de a primeira proposta de Orçamento do Estado (OE2022) ter sido chumbada, em outubro, criando uma crise política que levou à antecipação das eleições legislativas.

O Programa de Estabilidade é discutido antes da apresentação do OE2022 e não tem os pareceres do Conselho de Finanças Públicas (CFP) e da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que criticaram o documento por não incluir todos os elementos previstos na lei.

Criticado por PSD e Chega, Fernando Medina justificou que a discussão do Programa de Estabilidade antecede a do OE2022 em consequência da crise política que levou à antecipação das legislativas, assacando a responsabilidade aos partidos que votaram contra a proposta, em outubro de 2021.

“Não pode ser atribuído ao PS”, defendeu.

Acrescentou, também, o PSD de se refugir em questões de “formalidade” para não discutir o caminho que o PS propõe para a economia, acusando de ter uma estratégica que é “um papel em branco”, depois do deputado social-democrata Duarte Pacheco ter dito mesmo do Programa de Estabilidade.

“Este documento, este papel em branco, que o governo anterior nos enviou não é mais do que isso”, acusou Duarte Pacheco.

Redução da dívida é prioridade

Na intervenção inicial, Medida classificou que tanto o Programa de Estabilidade como a proposta de OE2022 foram feitos num contexto de “extrema incerteza” e sublinhou a mesma ideia por diversas vezes, repetindo-a, depois, nas respostas aos pedidos de esclarecimento dos diferentes partidos.

“Enfrentamos tempos na Europa que a imaginação teria dificuldade em imaginar há pouco tempo”, disse, apontando que aos efeitos da pandemia de Covid-19, que ainda se fazem se fazem sentir, juntam-se as consequências da guerra na Ucrânia.

No entanto, mesmo neste contexto, Medina garante que a proposta de caminho para a economia é “clara” e consta do Programa de Estabilidade, centrando-se no objetivo de convergência com as economias europeias, controlo do défice orçamental e na redução da dívida pública.

O ministro das Finanças insistiu na necessidade de controlo das contas e de redução da dívida pública. “É o melhor que o Estado tem para oferecer aos portugueses”, disse.