O ministro das Finanças, Fernando Medina, garantiu esta segunda-feira que o processo que levará ao afastamento efetivo de Christine Ourmières-Widener, “está a decorrer como deve ser feito” e que o mesmo irá acontecer com o recurso a serviços jurídicos do Estado.

Em declarações aos jornalistas a partir de Bruxelas, cidade que recebeu a reunião do Eurogrupo, Fernando Medina realçou que o Governo entendeu não recorrer a qualquer sociedade de advogados privada mas sim recorrer aos serviços jurídicos do Estado. “O que entendemos foi não colocar o apoio jurídico neste processo a nenhuma sociedade de advogados privada mas sim colocar nas mãos dos serviços jurídicos do Estado, que é quem está a assessorar o desenvolvimento e na condução deste processo”, destacou o governante.

Apesar destas declarações de Fernando Medina, o JE sabe que o Ministério das Finanças procurou sustentar juridicamente a sua decisão com recurso a vários escritórios de advogados e apenas após a conferência de imprensa em que anunciou o despedimento da CEO da TAP.

Na última edição impressa, o Jornal Económico noticiou que só após a conferência de imprensa em que foi anunciada a decapitação da liderança da companhia área, Fernando Medina procurou sustentar juridicamente a sua decisão ao auscultar vários escritórios de advogados com vista a acautelar a fundamentação da “justa causa” que se antecipa agora ser dirimida em tribunais pelos administradores exonerados. A VdA e a Sérvulo foram alguns dos escritórios chamados ao Terreiro do Paço por Fernando Medina.

PremiumMedina ainda procura justa causa já depois de demitir CEO da TAP (com áudio)

Fernando Medina garantiu ainda que o “processo está a decorrer como deve ser feito: haverá uma assembleia-geral e tudo decorrerá como previsto. Não nos podíamos inibir de tomar a decisão para virar a página na TAP se ficássemos nas discussões à volta da indemnização ser mais alta ou mais baixa”.

Christine Ourmières-Widener, presidente exonerada da TAP, já está a tratar do processo contra o Estado português e o pedido de indemnização poderá chegar aos 3,5 milhões de euros, de acordo com informação avançada este sábado pela SIC.

A ainda CEO da TAP terá o processo pronto para dar entrada na justiça até abril assim que a assembleia-geral da companhia aérea oficialize a decisão comunicada pelo Governo na semana passada.

Recorde-se que o contrato que ligava Christine Ourmières-Widener e a TAP apenas terminava em 2025, pelo que a ainda CEO deverá calcular a indemnização com base nos salários que terá para receber até esse período e ainda o bónus por ter executado o plano de reestruturação da empresa.

No início de fevereiro, o Jornal Económico revelou que o contrato de Christine Ourmières-Widener previa um bónus de até três milhões de euros, mas não chegou a ser ratificado em AG da TAP, o que significa que o contrato será inválido e o pagamento do bónus não será devido.

CEO da TAP quer receber indemnização que pode chegar aos 3,5 milhões de euros