Mega processos – impacto socioeconómico
A nossa recente atualidade noticiosa tem sido fustigada pela recente decisão judicial em ilibar o ex Primeiro-Ministro José Sócrates de um conjunto substancial de processos, pronunciando apenas o mesmo por 6 crimes, nomeadamente de branqueamento de capitais e falsificação de documentos.
Vou resistir à tentação de fazer muitos comentários sobre o sucedido, até porque não sou jurista de profissão, mas, de facto, aquilo que acontece em Portugal roça o caricato. Um ex Primeiro-Ministro fica 7 anos a aguardar por uma decisão para os processos sob os quais lhe recai uma acusação, significa 7 anos de investigação do Ministério Público sob os mesmos, processos esses que de acordo com vários órgãos de comunicação social, o referido arguido seria culpado de todos e mais alguns. Ora, eu próprio, com as devidas reservas, confesso que também sempre achei o mesmo, e continuo a achar. Mas o que me traz hoje a este tema, e aquilo que acho fundamental, é ter ficado provado mais uma vez que a Lei Portuguesa permite, diria, quase tudo e mais alguma coisa, inclusive que um Juiz seja obrigado a “deixar passar” um conjunto de processos em branco, porque muitos já tinham prescrito, outros de prova insuficiente, etc, etc, e não sendo, repito, jurista de profissão, olhando à decisão proferida, talvez questione apenas a não pronunciação por fraude fiscal, que me parece deveria ter sido atendida na acusação.
Mas, não obstante, ficou claro até pelas palavras do Juiz, que o Ministério Público não fez o trabalho de casa que deveria ter feito. Muito se tem dito sobre tudo isto, e quer-me parecer que a justificação dos megaprocessos fará sentido, ou seja, a determinada altura o Ministério Público quis num só processo, “apanhar” um conjunto de personalidades conhecidas no País, complicando de sobre maneira toda a investigação. Admito também que muitos factos estejam interligados, e impossíveis de separar. Mas pelo timing de investigação, pela qualidade da decisão, tudo indicia que tratar de vários temas num só processo poderá ter dificultado a vida a quem investiga e quem decide.
E agora, que impactos reais têm estas decisões na nossa vida? Neste momento, estará certamente a maior parte da população portuguesa ainda mais descrente em relação à nossa justiça. A comunicação social teve aqui um papel preponderante ao longo destes anos, sancionando à partida um réu que ainda não tinha ido a tribunal. Mas, de qualquer forma, mesmo para milhões de leigos, bastaria ligar um conjunto de evidências para perceber que se a nossa legislação fosse outra, nomeadamente em matéria de corrupção e enriquecimento ilícito, certamente o desfecho poderia ser outro. Além da descrença na justiça por parte dos portugueses, pior será o impacto lá fora, porque um processo mediático como este chega aos 4 cantos do mundo se for preciso, e Portugal, mais uma vez, ficará na cauda dos Países com pior qualidade na justiça, pior na celeridade dos processos, campeão dos recursos indefinidamente.
Para um potencial investidor estrangeiro, que impacto acham que terá uma justiça deste nível? Não precisarão sair da União Europeia para fazer os seus investimentos, em jurisdições bem mais interessantes que esta, que permite para o bom e para o mau, que os processos se eternizem no tempo, desmotivando qualquer investidor estrangeiro de cá alocar os seus capitais.
Somos pródigos em dar tiros nos pés, a bem de uma pseudo justiça que nada mais faz do que alimentar a vontade de corromper, para quem tem propensão para tal, naturalmente. Que sirva de exemplo, megaprocessos são sorvedouros de dinheiro público, com retorno manifestamente escasso. Bem hajam.
