Em abril último, o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos completou o seu primeiro ano. Lançado com toda a pompa no período de campanha para as legislativas, este programa do PS tinha como objetivos permitir a redução do preço dos passes sociais nos transportes públicos para a diminuição do número de carros nas grandes cidades.

Ainda no capítulo dos transportes, o mesmo PS apresentou um plano de investimentos ferroviários, que previa um pacote financeiro de dois mil milhões de euros para melhoramentos da rede ferroviária nacional, apoiado por fundos estruturais europeus. Contudo, no pós-eleições em novembro passado, tudo se alterou e foi anunciada a intenção da Infraestruturas de Portugal (IP) de suspender ou adiar 18 obras de renovação da ferrovia consideradas prioritárias no âmbito do programa Plano de Investimentos em Infraestruturas-Ferrovia 2020.

E eis que, à boa maneira socialista de anunciar, adiar e voltar a adiar para voltar a anunciar, constata-se que os apoios do Estado se limitam a manter as empresas de serviço público e a assistir à degradação desse serviço. Agora anuncia-se um novo pacote, à boleia da pandemia, de mais 850 milhões de euros de apoios à CP, a que se somam os 1,2 mil milhões à TAP e outras que ainda irão chegar.

O caminho dos últimos anos deste Governo foi o de aumentar impostos, aumentar os cortes no investimento e na área social e recorrer a mais dívida pública. As reformas que deveriam ter sido realizadas para garantir sustentabilidade em setores essenciais para a sociedade não foram feitas em nome das cativações e do superavit efetuadas, fazendo-nos assistir nos últimos três anos a uma profunda degradação do serviço público. Como resultado, nesta fase de crise de saúde pública e apesar do decréscimo dos utentes (essencialmente pelo recurso ao teletrabalho) face às restrições impostas pela DGS na utilização, os transportes que se mantêm em funcionamento não respondem às necessidades atuais, aumentando os riscos para a saúde coletiva.

A este governo exige-se que aja e não reaja, como aconteceu agora em Lisboa, quando decidiu reforçar para 90% a oferta de transportes que até aqui tinha funcionado a 50% da capacidade normal. Impunha-se que tivesse uma forma proativa e preventiva com as fases de desconfinamento implementadas, mas isso não aconteceu: a opção foi deixar que as pessoas viajassem em autocarros cheios, sendo que nos comboios ou no metro a situação é drástica, não estando previsto qualquer reforço, pela simples razão de não existirem meios.

Este é o mesmíssimo Governo que agora tem de lidar com esta pandemia, mas que degradou os nossos serviços públicos, com intuitos eleitorais do faz de conta que faz com investimentos avultados em comunicação. Para já não falar da discrepância entre a Grande Lisboa e o Grande Porto com o resto do país, que é gritante, injusta, desproporcional e não equitativa em matéria de transportes.

Ainda esta semana, tive a oportunidade de, em Audição Parlamentar, questionar o Presidente da Autoridade da Mobilidade e Transportes (AMT), sobre a necessidade urgente de lançar concursos para a Rede de Transportes locais, pela via de estabelecimento de contratos de serviço público, onde se incluem os transportes escolares pelos municípios, para que não se verifique o que já hoje é uma triste realidade: a existência de muitos e muitos municípios em territórios de baixa densidade onde não há qualquer ligação terrestre, ferroviária ou fluvial. Nestes territórios, as pessoas não pagarão também os seus impostos? Não terão elas direito a serviços mínimos ou a investimento público para a mobilidade?

Nunca como agora foi tão necessário trilhar o caminho certo do crescimento económico e do investimento público que o país precisa e merece. O risco da degradação e da perda de oportunidades que os apoios europeus oferecem é grande. Não podemos facilitar nem adiar mais problemas.