Há menos 11 autarquias a aplicar IMI familiar em 2017

No total aderiram 209 municípios ao IMI Familiar, de acordo com os registos na Autoridade Tributária e Aduaneira.

Aplicado pela primeira vez em 2016, o IMI Familiar traduziu-se num desconto sobre a taxa do imposto que podia chegar aos 10% para as famílias com um filho. No próximo ano, vai haver menos 11 autarquias a aplicar o chamado IMI familiar.

A notícia é avançada pelo “Jornal de Notícias”, explicando que em 2017 serão 209 os municípios a fazer o desconto no Imposto Municipal sobre Imóveis a famílias com dependentes, segundo os registos de adesão das autarquias na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

“Em 2016, houve 209 municípios que comunicaram a dedução prevista no artigo 112-A do CIMI” no que diz respeito “ao IMI a pagar em 2017”, esclareceu ao JN uma fonte do ministério das Finanças. Ao que adiantaram, este ano foram 220 os que tomaram esta opção.

Inicialmente, o IMI familiar foi aplicado pela em 2016 e revelou-se num desconto sobre a taxa do imposto que podia ir até aos 10% para as famílias com um filho, 15% para os agregados com dois dependentes e até 20% para as famílias com três ou mais filhos.

O modelo que era executado foi substituído por um valor fixo de 20, 40 e 70 euros de redução. As autarquias têm a missão de decidirem, anualmente, se querem ou não aplicar estes descontos e comunicar a decisão à AT até ao mês de novembro.

De acordo com a secretária-geral da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN), contactada pelo jornal, a medida que foi alterada tornou-se “menos justa”. “Não sei se isso terá levado alguns municípios a desistirem”, sublinhou Ana Cid Gonçalves.

A responsável pela APFN defende um método que tenha em conta o tamanho do agregado familiar que moram numa casa e que diminua o imposto para aquelas que vivem numa residência maior.

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