Mercado liberalizado ou regulado da eletricidade: o que vai mudar?

“Acreditamos que esta mudança legislativa pode ser o abanão necessário para trazer maior concorrência ao mercado liberalizado”, avalia a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

Portugal vai deixar de ser o único país, entre os 14 com mercados de eletricidade regulado e livre em simultâneo, onde os consumidores que transitassem para o mercado livre estavam vedados de regressar ao regulado. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já promulgou o diploma que consagra a livre opção dos consumidores domésticos de eletricidade pelo regime de tarifas reguladas.

O Governo tem agora dois meses para aplicar a lei. Para isso, o membro do Governo responsável pela área da energia tem que aprovar, por portaria, no prazo de 60 dias após a entrada em vigor do diploma, o regime equiparado ao das tarifas transitórias ou reguladas.

O mercado livre de eletricidade incluía 4,85 milhões de clientes em maio, de acordo com dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Agora, estes consumidores podem optar por voltar ao mercado regulado, se assim o desejarem. Novos contratos podem também escolher entre as duas opções.

“Com esta alteração, enquanto a tarifa regulada existir, os consumidores, novos clientes ou não, podem solicitá-la”, refere a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor. “Acreditamos que esta mudança legislativa pode ser o abanão necessário para trazer maior concorrência ao mercado liberalizado”.

“O novo enquadramento indica que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) não pode agravar as tarifas reguladas para fomentar artificialmente a atratividade comercial das ofertas dos comercializadores livres”, explica.

A associação de defesa do consumidor lembra, no entanto, que juntam os serviços de eletricidade e gás numa só fatura. Assim, quem tiver um tarifário dual e quiser regressar ao mercado regulado elétrico, terá de cancelar o atual contrato de gás e procurar outro comercializador.

No simulador da DECO é possível calcular a melhor opção consoante o consumo.

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