Mercosul: uma oportunidade

Se há país europeu, mais até do que Espanha, com interesse neste acordo transatlântico, esse país é Portugal. E isso deve estimular um amplo consenso político e empenho nacional.

Dezoito anos depois do início das negociações de comércio livre entre a União Europeia (UE) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul) – com avanços, recuos e até interrupções – existe agora a fundada esperança de que nos próximos dias 10 e 13 de Dezembro, em Buenos Aires, por ocasião da reunião da Organização Mundial de Comércio, possa finalmente ser assinado o acordo político que permitirá, em 2019, a assinatura do tratado.

Em 1991, com o “Tratado de Assunção” entre a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, criou-se um processo de integração económico regional na América do Sul que deu origem a um mercado comum, embora com grandes assimetrias entre os seus membros. Este bloco de países do Mercosul representa uma área de livre comércio para a UE de aproximadamente 275 milhões de consumidores. Ou seja, é um potencial equivalente a mais de metade dos consumidores da própria UE. É inegavelmente uma grande oportunidade!

Num mundo globalizado, em mercado aberto, a lógica nacionalista e de proteccionismo comercial constitui um travão ao desenvolvimento e ao crescimento económico de um país ou de uma região, designadamente porque configura um défice de concorrência comercial cujos maiores prejudicados são os consumidores e as empresas.

Globalmente, nos acordos comerciais as economias ganham, excepto alguns sectores que têm uma posição dominante por via de uma determinada medida de protecção. Um acordo comercial entre dois países ou regiões abrange: produtos e serviços, contratação pública, direitos de propriedade intelectual, regras de concorrência e harmonização regulatória. Mas também tem outras externalidades positivas como sejam a cooperação académica e a cultura.

Os países concorrentes do Mercosul têm hoje um acesso facilitado aos mercados, principalmente ao americano e ao europeu, o que lhes dá uma vantagem concreta de competitividade comercial. Por via da introdução reiterada de políticas proteccionistas, com a adopção de elevadas tarifas e taxas aduaneiras, os países do Mercosul estão impedidos de aceder a mercados onde estão os seus concorrentes, e foram fechando as suas economias ao investimento directo estrangeiro. Isto traduziu-se numa perda de competitividade das empresas do Mercosul, face às suas empresas concorrentes. Esta evidência obrigou a uma recente alteração de perspectiva por parte dos países signatários do “Tratado de Assunção”.

Este acordo de livre comércio entre a UE e o Mercosul trás ganhos para os dois blocos e representa uma oportunidade para a UE ser o primeiro parceiro a celebrar um acordo de livre comércio com o Mercosul. E ser o primeiro, como é sabido, tem sempre uma enorme relevância e vantagem.

Contrariamente ao que muitas vezes se pensa, os principais beneficiários dos acordos comerciais não são as empresas, são os consumidores, que beneficiam de maior oferta, mais produtos e melhor preço. Como a pauta aduaneira é elevada no Mercosul, os seus consumidores têm ainda maiores vantagens do que os consumidores europeus. Mas este acordo permitirá também às empresas europeias poupar em taxas aduaneiras cerca de 4 mil milhões de euros por ano nas exportações para este espaço latino-americano.

Muito embora a pauta europeia seja significativamente mais baixa do que a do Mercosul, este acordo comercial abre um conjunto de oportunidades comerciais para as empresas europeias, mas também para as empresas do próprio Mercosul, uma vez que a UE tem mais população e é um mercado com maior poder de compra.

E que papel pode Portugal assumir após a celebração deste acordo? Portugal deve envidar esforços para ser o canal de entrada para os países do Mercosul na Europa, até porque o português é a língua mais falada no Mercosul (71% da população). Se há país europeu, mais até do que a nossa vizinha Espanha, com interesse neste acordo transatlântico, esse país é Portugal. E isso deve estimular um amplo consenso político e empenho nacional.

O acordo UE/Mercosul potencia um grande leque de oportunidades para Portugal e para as suas empresas, em sectores como o calçado, o vestuário, a engenharia, a agricultura biológica ou os produtos gourmet, pelo que urge posicionar o país para este novo desafio, recordando as palavras sábias do empresário Rui Nabeiro: “Quem não fizer hoje, amanhã é tarde.”

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

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