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Meta multada em 1,2 mil milhões de euros pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda

A decisão foi anunciada esta segunda-feira pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda, depois da Meta não cumprir com uma decisão comunitária de 2020, em que estava referido que os dados dos utilizadores europeus não estavam suficientemente protegidos.
22 Maio 2023, 12h16

A empresa que gere a rede social Facebook, Meta, foi multada esta segunda-feira pelas autoridades irlandesas com um valor recorde de 1,2 mil milhões de euros pela Irlanda, por violar as regras de proteção de dados da União Europeia, segundo o jornal “New York Times”.

Os reguladores afirmaram que a empresa não cumpriu uma decisão de 2020 do mais importante tribunal da União Europeia (UE), que referia que os dados dos utilizadores europeus não estavam suficientemente protegidos. Por esta razão, a entidade multou a empresa e ordenou o fim da transferência destes dados.

A decisão foi comunicada esta segunda-feira, e aplica-se apenas ao Facebook, deixando o Instagram e o WhatsApp, também detidos pela empresa Meta. A Meta afirmou que vai recorrer da decisão e que não vai existir uma interrupção imediata do serviço do Facebook na UE.

Segundo o jornal “New York Times”, a Meta ainda tem de passar por diversas etapas antes de isolar os dados dos utilizadores do Facebook na Europa, que englobam fotografias, mensagens, relações de amizades na rede social e dados para a publicidade. A Meta tem um período de cinco meses para cumprir com a decisão, sendo que com o recurso da empresa é esperado que se abra um longo processo legal.

A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda, a entidade que multou a Meta, é uma das mais importantes nos cinco anos desde que a UE promulgou a histórica lei de privacidade de dados, o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

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