Mexia justifica decreto-lei dos CMEC preparado pela EDP: “Pediram-nos ajuda e nós demos”

Após uma intervenção de abertura que durou cerca de uma hora, o presidente do Conselho de Administração Executivo da EDP, António Mexia, começou a responder a perguntas colocadas por deputados, no âmbito da audição em curso na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade.

Questionado sobre o esboço do decreto-lei que estruturou os Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) em 2007, preparado pela EDP e remetido para o Governo, Mexia confirmou essa informação, embora ressalvando que “o processo foi igual ao de anos anteriores”.

A pergunta em causa foi colocada pelo deputado do PSD, Jorge Paulo Oliveira, baseando-se em notícias que dão conta de que a EDP redigiu uma resolução do Conselho de Ministros que estabeleceu o modelo contratual dos CMEC, apontados como uma das “rendas excessivas” da empresa. “Confirma? Foi o Governo que pediu um draft da resolução do Conselho de Ministros? E, se sim, a versão final coincide com o draft?”

“Pediram-nos ajuda e nós demos. Mas o processo foi igual ao de anos anteriores. E independentemente da forma, o que resultou do conteúdo é mais desfavorável para a empresa”, respondeu o presidente da EDP. Por outro lado, sublinhou que “a palavra final é do Governo” e, como tal, “se o Governo não gostasse da proposta da EDP, esta iria para o lixo”.