México aprova Lei de Segurança Nacional que limita presença de agentes estrangeiros

A reforma estabelece a obrigação dos agentes estrangeiros de “levar ao conhecimento das autoridades mexicanas as informações que obtenham no exercício das suas funções”.

O Senado mexicano aprovou na quarta-feira uma reforma da Lei de Segurança Nacional que limita a presença de agentes estrangeiros, incluindo os da Administração de Combate às Drogas dos EUA (DEA, na sigla em inglês).

Com 71 votos a favor, 21 contra e uma abstenção, os senadores apoiaram a iniciativa do Presidente, Andrés Manuel Lopez Obrador, que limitará as operações de todos os agentes de segurança estrangeiros, mas com repercussões particulares para os dos Estados Unidos.

“Embora a iniciativa, a modificação e a reforma que estamos a discutir não vise um país ou qualquer agência, o simples facto de a propor, não podemos negá-lo, gerou discussões importantes sobre as suas implicações na relação bilateral com os Estados Unidos”, disse o senador Ricardo Monreal.

A reforma estabelece a obrigação dos agentes estrangeiros de “levar ao conhecimento das autoridades mexicanas as informações que obtenham no exercício das suas funções”.

Por outro lado, elimina “a imunidade em caso de (…) crimes ou infrações” e define pela primeira vez o que é um agente estrangeiro, estabelece um quadro regulamentar e estipula que devem solicitar autorização para entrar em território mexicano.

Além disso, limita o seu trabalho “apenas ao desenvolvimento de atividades de ligação para o intercâmbio de informações com as autoridades mexicanas”.

Monreal, líder no Senado do Movimento Governamental de Regeneração Nacional (Morena), declarou que existem agentes do DEA, do Departamento de Justiça dos EUA e do FBI no México, mas as suas ações não são conhecidas, precisamente devido à falta de um quadro legal.

“A presença destas e de outras agências no México é conhecida e também é importante, mas também se sabe que em muitas ocasiões atuaram de forma não regulamentada, e ultrapassaram a sua autoridade”, explicou.

A reforma é uma tentativa de López Obrador reafirmar a soberania de segurança do México perante os Estados Unidos.

Os senadores pró-governamentais responderam às críticas do líder de esquerda sobre uma operação norte-americana de 2009 que envolvia contrabando de armas para o México, para localizar traficantes de droga.

A iniciativa também levantou suspeitas porque surge na sequência de tensões bilaterais sobre o caso do ex-chefe do exército mexicano Salvador Cienfuegos, que foi detido a 15 de outubro na cidade norte-americana de Los Angeles, na sequência de uma investigação da DEA que Washington não partilhou com o Governo de López Obrador.

Na sequência da queixa de López Obrador, que se vangloriou da sua relação com o Presidente dos EUA, Donald Trump, o Departamento de Justiça dos EUA concordou a 17 de novembro em retirar as acusações contra Cienfuegos e devolvê-lo ao México.

“A proposta, longe de proteger a soberania nacional, enfraquece-a, uma vez que também poderia enfraquecer a luta contra o crime organizado”, argumentou o senador Ismael García Cabeza de Vaca, do Partido de Acção Nacional (PAN), da oposição.

Os deputados do PAN votaram contra a reforma porque acreditam que vai enfraquecer a relação do México com os Estados Unidos.

“É questionável que possamos estabelecer obrigações unilateralmente através de uma lei nacional e não através de um acordo ou tratado bilateral”, defendeu a senadora Guadalupe Murguia.

Recomendadas

Durão Barroso diz que “desglobalização” afetará empresas portuguesas

“À incerteza em torno do desenlace da guerra na Ucrânia soma-se o processo de desglobalização, fragmentação e polarização  do mundo que significará obstáculos crescentes ao comércio e a formação de dois blocos comerciais”, disse Durão Barroso no almoço promovido pela Crédito y Caución, referindo-se aos EUA e a UE, por um lado, e à China e à Rússia, por outro.

Imposto turístico já rendeu a Cabo Verde mais do que o esperado para todo o ano

Cabo Verde arrecadou em nove meses 4,7 milhões de euros com a taxa paga obrigatoriamente pelos turistas, mais do que o esperado inicialmente pelo Governo para todo o ano de 2022, segundo dados oficiais compilados hoje pela Lusa.

JE Podcast: Ouça aqui as notícias mais importantes desta quarta-feira

Da economia à política, das empresas aos mercados, ouça aqui as principais notícias que marcam o dia informativo desta quarta-feira.
Comentários