Michel Temer já se entregou à justiça brasileira

O ex-presidente do Brasil, Michel Temer, já se entregou na Polícia Federal de São Paulo após a emissão de um mandado de prisão contra o chefe de Estado ao início da tarde desta quinta-feira, determinando que o ex-governante deveria apresentar-se na sede da Polícia Federal de São Paulo.

A decisão inclui igualmente o coronel João Baptista Lima Filho, amigo pessoal do antigo Presidente brasileiro apontado pelo Ministério Público como operador um esquema de corrupção nas obras da central nuclear de Angra 3.

Hoje também foi tornada pública a decisão do juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12.ª Vara Federal de Brasília, que determinou o bloqueio de 32,6 milhões de reais (7,3 milhões de euros) de Michel Temer, do coronel Lima e de Carlos Alberto Costa.

O ex-presidente brasileiro já tinha garantido nesta quarta-feira que iria apresentar-se voluntariamente à Justiça durante o dia de hoje, depois de um tribunal brasileiro ter determinado o seu regresso à prisão.

“Em primeiro lugar, cumpre-se a decisão da Justiça. No segundo ponto, claro que eu considero a decisão inteiramente equivocada sob o foco jurídico. Eu sempre sustentei que nessas questões todas não há provas. Para mim, foi uma surpresa desagradável, mas eu amanhã (quinta-feira) apresento-me voluntariamente”, disse à imprensa o antigo chefe de Estado, à porta de sua casa, em São Paulo.

“Claro que com muita lamentação. É uma injustiça, não só uma injustiça, mas uma inveracidade”, acrescentou Michel Temer.

O antigo governante brasileiro assegurou ainda que irá recorrer da decisão.

“Já falei com o advogado, e ele apresentará um ‘habeas corpus’ ao Superior Tribunal de Justiça. Ou seja, vou defender os meus direitos até o fim”, concluiu.

O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região do Brasil (TRF-2) determinou na quarta-feira o regresso à prisão do ex-Presidente Michel Temer e do coronel Lima, acusado de ser operador financeiro do ex-chefe de Estado.

Por dois votos a favor e um contra, os juízes federais Abel Gomes, Paulo Espírito Santo e Ivan Athié, decidiram pela revogação do ‘habeas corpus’ que garantiu a saída de Temer e do Coronel Lima da prisão, no Rio de Janeiro, no final de março, de acordo com a imprensa local.

Os magistrados decidiram ainda manter o ‘habeas corpus’ concedido ao ex-ministro Wellington Moreira Franco, um importante colaborador de Temer.

O TRF-2 determinou que a decisão seja comunicada de imediato ao juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Criminal, para que este determine o prazo e o local para cumprimento das penas de prisão.

Michel Temer, 78 anos, foi detido no dia 21 de março, em São Paulo, a pedido dos investigadores da operação Lava Jato do Rio de Janeiro, e libertado no dia 25 desse mês, juntamente com o ex-ministro Moreira Franco, com o coronel Lima, apontado como operador financeiro do suposto esquema criminoso alegadamente comandado por Temer, e com outros cinco alvos da mesma operação.

Temer é o segundo ex-Presidente brasileiro a ser detido no espaço de um ano – o primeiro foi Lula da Silva, 73 anos, que cumpre pena de prisão.

Michel Temer está a ser investigado em vários casos ligados àquela que é considerada a maior operação de combate à corrupção no Brasil, que investiga desvio de fundos da empresa petrolífera estatal Petrobras.

Desde o seu lançamento, em março de 2014, a investigação Lava Jato levou à prisão empresários e políticos, incluindo Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), que foi Presidente do Brasil entre 2003 e 2011.

Temer, do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), foi Presidente entre agosto de 2016, na sequência da destituição de Dilma Rousseff (PT), e dezembro de 2018.