Migrações: Pacto global da ONU divide Europa e faz aumentar populismo

A questão das migrações é hoje um dos maiores desafios da Europa. Embora o número de chegadas ao continente tenha vindo a diminuir, os países europeus continuam a lutar para absorver a vaga de migrantes, que é cada vez mais diversa. As políticas de migração, porém, começam a fraturar ainda mais o projeto europeu.

A.Carrasco Ragel/EPA via Lusa

Se, inicialmente, o bloco europeu tinha adotado uma política de “braços abertos” para receber as centenas de migrantes e refugiados que chegavam diariamente à fronteira da Europa, atualmente, vários estados-membros têm vindo a endurecer as suas posições e a bloquear as rotas de entrada dos migrantes no continente para conter o elevado fluxo migratório. A Organização das Nações Unidas (ONU) considera que este é um problema que não pode ser resolvido de forma isolada e que são necessárias políticas comuns, mas vários países rejeitaram aderir ao acordo proposto pela organização, expondo a divisão no seio da UE em torno do fenómeno das migrações.

A falta de consenso entre os países europeus em relação à estratégia que deve ser adotada para dar resposta ao fluxo migratório ficou visível na conferência intergovernamental da ONU, que aconteceu no início desta semana, na cidade de Marraquexe, em Marrocos. Durante a conferência, 164 dos 193 Estados-membros das Nações Unidas assinaram o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular (GCM, na sigla em inglês), que enumera 23 objetivos concretos para ajudar os países a lidarem com as migrações e a sua integração na sociedade. Portugal foi um dos países que assinou o acordo, juntamente com a Alemanha, França, Espanha e Grécia. Mas houve quem tivesse rejeitado o pacto, como os Estados Unidos. Embora tivessem participado na elaboração do documento, os norte-americanos acabaram por rejeitar fazer parte deste acordo, argumentando que limita a sua soberania nacional e pode levar a uma entrada descontrolada de imigrantes no país.

Contra este acordo estiveram também a Austrália, Chile, República Dominicana e outros países onde têm vindo a ser adotadas políticas antimigração. O governo brasileiro de Michel Temer também assinou o pacto, mas o futuro ministro das Relações Externas, Ernesto Araújo, já admitiu que o Brasil pode vir a dissociar-se dele, considerando que este acordo é “um instrumento inadequado para lidar com o problema” e “a imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país”. No contexto europeu, a ideia de uma política global para as migrações também não agradou a países como a Hungria, Polónia, Áustria e República Checa. Já os chefes de Estado de Itália e da Suíça faltaram à conferência de Marraquexe porque querem debater o assunto internamente, antes de se comprometerem com a assinatura de um pacto à escala global.

 

Medo e confusão interna

Apesar de não ser juridicamente vinculativo, o pacto global da ONU para as migrações levantou dúvidas em vários países. Na Dinamarca, a ministra da Imigração e Integração, Inger Støjberg, não marcou presença na conferência de Marraquexe. Há cerca de um ano, Støjberg afirmou que os migrantes que são condenados por infrações penais “devem sentir que são indesejados na Dinamarca” e, por isso, anunciou a intenção de isolá-los na ilha desabitada de Lindholm, onde estão alojados laboratórios e crematórios de um centro de pesquisa de doenças contagiosas. A ministra foi também uma das responsáveis pela reforma da lei do asilo, em 2016, que passou a permitir confiscar valores aos refugiados e restringir a entrega de autorizações de residência e a reunificação familiar. Støjberg diz que o pacto global da ONU não reflete a política da Dinamarca sobre a imigração e enfraquece a sua soberania nacional. Ainda assim, o governo dinamarquês lutou para conseguir o apoio político necessário para aprovar o pacto global.

O mesmo aconteceu na Holanda. A maioria dos deputados da Tweede Kamer (câmara baixa do Parlamento holandês) apoiou a intenção do governo de assinar o documento. No entanto, vozes de extrema-direita mostraram-se contra a iniciativa do primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, afirmando que os migrantes estão a invadir a Europa e que, com este acordo, “será impossível criticar a política de boas-vindas dos migrantes sem se correr o risco de ser preso por discurso de ódio”.

A Bélgica foi a Marraquexe assinar o pacto global da ONU com um governo minoritário liderado pelo liberal Charles Michel, depois de os nacionalistas flamengos do N-VA terem abandonado o Executivo em oposição com o texto do documento. Esta saída deixa o governo fragilizado a cinco meses das eleições legislativas, previstas para o final de maio. Na Eslováquia, foi o ministro dos Negócios Estrangeiros, Miroslav Lajcák, que se demitiu, depois de o primeiro-ministro eslovaco, Peter Pellegrini, ter rejeitado o pacto sobre as migrações da ONU. Já na Croácia, o pacto foi apoiado pelo governo, mas não teve a aprovação da presidente Kolinda Grabar-Kitarovic. Na Alemanha, a chanceler Angela Merkel anunciou a saída da liderança da CDU, depois das sucessivas perdas de votos para a extrema-direita nas últimas eleições, a mais recente das quais no estado de Hesse, onde obteve os piores resultados desde 1966. A contribuir para esta perda massiva de votos esteve a política adotada para lidar com a crise migratória.

O pacto global precisa agora de ser ratificado na Assembleia Geral da ONU, marcada para o próximo dia 19 de dezembro. Até lá, mais países podem assinar ou desistir do acordo. Segundo a organização, cerca de 258 milhões de pessoas (3,4% da população mundial) estão deslocadas ou são migrantes. Os dados mais recentes da organização indicam que 3.323 pessoas morreram ou desapareceram em rotas migratórias em todo o mundo. O maior número de mortes regista-se no mar Mediterrâneo, onde milhares continuam a tentar fazer a travessia para a Europa, vindos sobretudo de África e da Ásia. A Grécia, Itália e Espanha continuam a ser as principais portas de entrada dos migrantes.

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