Miguel Albuquerque critica a “soberba do Estado” em relação à autonomia por vezes com a cobertura do Tribunal Constitucional

Miguel Albuquerque garante que afirmou que a recuperação das sete câmaras municipais perdidas em 2013 é o objetivo nas próximas eleições autárquicas.

Falando na sessão de encerramento do XVI Congresso dos social-democratas madeirenses, o também Presidente do Governo Regional destacou os avanços conhecidos pela Região em 40 anos de autonomia: “Hoje temos uma Madeira mais justa, socialmente e economicamente, uma Madeira livre, democrática e europeia”, disse.

Albuquerque reconheceu que a luta política em prol do alargamento da capacidade autonómica vai continuar “a autonomia política não está completa nem é suficiente”, manifestando-se preocupado com o fato do “centralismo do Estado Português se estar a acentuar nos últimos tempos”.

O chefe do governo madeirense esclareceu que a Madeira “não quer favores” de ninguém, já que ela se limita a reivindicar os seus direitos cívicos no quadro do estado.

“Se o Estado português não pode concretizar os princípios da solidariedade e da continuidade territorial, então têm a obrigação de assegurar num quadro político, jurídico e constitucional instrumentos que assegurem à Madeira garantias de crescimento económico”, acrescentou.

Sabe-se agora que o PSD madeirense vai apresentar uma “nova proposta de revisão do Estatuto Político Administrativo” antecedida de diálogo com todos os partidos com assento parlamentar. Mas Albuquerque foi dizendo que “não estamos dispostos a alienar princípios essenciais necessários e fundamentais para a nossa autonomia política e para assegurar a sustentabilidade económica”.

“Volvidos 40 anos da implantação da Autonomia, Portugal continua a ser o Estado mais centralista da Europa e, por consequência, temos o País com mais acentuados desfasamentos e desequilíbrios territoriais, económicos e sociais no contexto europeu”, referiu o líder do PSD/Madeira.

Miguel Albuquerque disse que “lutar por aquilo que é justo não é um pecado político”, criticando a “soberba do Estado, muitas vezes com a cobertura do Tribunal Constitucional”, como é exemplo a não devolução da sobretaxa do IRS cobrada na Região.

O reeleito líder do PSD madeirense apelou à mobilização dos militantes a pensar nas eleições autárquicas deste ano e admitiu que a reconquista das 7 Câmaras Municipais perdidas nas eleições de 2013, constitui objectivo político e eleitoral dos social-democratas, algo que nunca tinha admitido de forma tão clara em anteriores intervenções sobre este tema.

“Muitas das câmaras da Madeira governadas pela oposição vivem num marasmo aterrador. Nem obras, nem investimentos, nem projetos, nem ideias, nem desenvolvimento. Em muitos casos confunde-se propaganda mediática com política. Em outros invoca-se o passado para justificar a inércia do presente”, observou, desvalorizando todas as sondagens publicadas sobre as autárquicas na Madeira, particularmente no Funchal.

O Presidente do Governo Regional deu a Madeira como exemplo por ter cumprido o Plano de Assistência Financeira e ter conseguido reduzir a dívida ao contrário do resto do País: “Não recebemos por isso lições de ninguém, somos hoje um bom exemplo, o melhor exemplo para Portugal”

Miguel Albuquerque reivindicou também um sistema fiscal próprio por forma a ser possível à Região captar investimentos passíveis de garantir a internacionalização das empresas regionais.