Miguel Albuquerque diz que PSD não podia perder “oportunidade” de revisão

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, afirmou este sábado que uma revisão constitucional “não pode ser cirúrgica” e que o PSD não podia perder “esta oportunidade” desencadeada pelo Chega.

“O presidente do PS a nível nacional disse que queria fazer uma revisão cirúrgica. Não há revisões cirúrgicas. Ou existe revisão constitucional ou não”, declarou o chefe do executivo madeirense (PSD/CDS) aos jornalistas à margem da visita que efetuou às obras de regularização e canalização da ribeira a freguesia da Tabua, no concelho da Ribeira Brava, na zona oeste da ilha.

O governante insular recordou que há uma resolução da Assembleia Legislativa da Madeira visando a revisão da Constituição, mas agora “o processo foi desencadeado por um partido, pelo Chega”.

“Tínhamos que ganhar esta oportunidade”, frisou.

O líder regional salientou que a direção do PSD “acolheu neste projeto de revisão constitucional a generalidade e os pontos mais importantes que são reivindicados pela Madeira”.

Albuquerque enunciou as reivindicações da Região, começando pela extinção do representante da República, porque, “não estando em causa a pessoa”, é um cargo que “não tem nenhum sentido”.

“Nós não precisamos de representante do Estado aqui, porque o representante do Estado é o Presidente da República [PR]”, vincou, acrescentando que a promulgação das leis deve ser feita “pelo PR ou por alguém que ele delegue alguns serviços, nos termos da lei, a definir”.

A Madeira também exige o alargamento das competências governativas e a Região quer ter, “à semelhança dos Açores, e neste momento há um impedimento, uma decisão anacrónica do Tribunal Constitucional (TC), a possibilidade de fazer a cogestão daquilo que é o espaço marítimo ou do seu território”.

“Há uma decisão vergonhosa do TC que retira a cogestão da zona marítima que é propriedade da região no quadro das políticas do mar”, apontou Miguel Albuquerque.

Ainda pretende que as autoridades regionais competentes tenham “a possibilidade de, nos quadros de emergência sanitária e saúde pública”, ter poder de decisão, “o que é importante e foi visível aquando da pandemia”.

“Há um conjunto de poderes que são conferidos à Madeira e, nesse sentido, o que queremos e desejamos, é que este projeto seja aprovado”, indicou.

Miguel Albuquerque criticou ainda o silêncio do PS/Madeira, o maior partido da oposição (ocupa 19 dos 47 lugares no hemiciclo do parlamento madeirense) sobre esta matéria.

“Ficamos um pouco estupefactos porque da parte do PS da Madeira não se ouve dizer nada sobre esta questão que é crucial para o futuro da Madeira, uma revisão constitucional que não foi desencadeada por nós mas temos de aproveitar”, disse.

O responsável do governo e líder do PSD/Madeira acrescentou que a estrutura socialista na região “neste momento está surda-muda”, defendendo que devem publicamente tomar posição sobre as reivindicações do arquipélago.

“Isto são questões cruciais que exige uma clarificação e posição da parte do partido da oposição aqui na Madeira.

Mas mais uma vez, o PS/Madeira está sempre subordinado ao PS nacional”, sublinhou.

O Chega abriu um processo de revisão constitucional com a entrega no parlamento de um projeto que foi admitido em 12 de outubro. Segundo a Constituição da República, “apresentado um projeto de revisão constitucional, quaisquer outros terão de ser apresentados no prazo de trinta dias”.

Além do Chega e do PSD, pelo menos PS, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PAN e Livre já indicaram que vão apresentar projetos para alterar a Lei Fundamental.

As obras hoje visitadas por Miguel Albuquerque representaram um investimento na ordem dos 9,2 ME, na freguesia da Tábua, uma das mais afetadas pela aluvião de 10 de fevereiro de 2010.

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